Sapiranga – Em uma ação inédita, Sapiranga passará a oferecer apoio jurídico para as vítimas de violência doméstica no município. A partir de termo de cooperação realizado entre o Ministério Público e o município de Sapiranga, ficou definido que este prestará assistências às vitimas das citadas categorias de delitos, tanto no âmbito jurídico (na Delegacia de Polícia ou junto ao Judiciário) bem como em sede de saúde e assistência social.
Com essa ação realizada na parceria de judiciário e prefeitura, Sapiranga passará a oferecer um suporte diferenciado às vítimas de crimes domésticos, assim como em crimes tentados contra a vida.
Reunião realizada no Fórum de Sapiranga
Foi realizada, na segunda-feira, 30 de novembro, uma reunião no Fórum de Sapiranga, que contou com a presença do promotor de Justiça, Michael Schneider Flach, da juíza diretora do Fórum, Vivane Castaldello Busato, da juíza da Vara Criminal, Rebecca Roquetti Fernandes, e da procuradora-geral do município, Ariane Maria Pereira. O objetivo da reunião presencial, que manteve todos os cuidados de distanciamento, teve como finalidade tratar sobre a assistência jurídica às vítimas dos crimes de violência doméstica e da competência do Júri por tentativa. A partir de termo de cooperação realizado entre o Ministério Público e o município de Sapiranga, ficou definido que este prestará assistências às vitimas das citadas nas categorias de delitos, tanto no âmbito jurídico (na Delegacia de Polícia ou junto ao Judiciário), bem como em sede de saúde e assistência social. Durante a reunião junto ao Poder Judiciário, foi solicitada a destinação de uma sala de atendimento para as vítimas de violência doméstica e de crimes contra a vida tentados, a fim de que o município pudesse deslocar advogado para atendimento. Também foi solicitada a participação do advogado municipal para acompanhar as citadas categorias de vítimas, mediante concordância destas, durante as audiências judiciais.
Mais de 300 ocorrências até outubro
O propósito da cooperação entre Promotoria Pública e Prefeitura é quando da normalização das audiências e atividades judiciais disponibilizar advogado dois dias da semana para atendimento presencial junto ao Fórum. Até lá, o município designará advogado para atender um dia da semana junto à Delegacia de Polícia, sem prejuízo de estar disponível para entrevista diretamente nas instalações municipais. Também nos casos de crime tentados contra a vida, o profissional deverá deslocar-se até a Delegacia de Polícia para que o ofendido possa contar desde já com assistência jurídica se assim desejar.
Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o mês de outubro, Sapiranga registrou 229 ocorrências de ameaça, 71 de lesão corporal e dois estupros contra mulheres. Os dados são relativos aos quantitativos atendidos pela Brigada e Polícia Civil.