Sapiranga – Dois anos após o escândalo envolvendo a promessa da venda de terrenos a preços bem abaixo do mercado imobiliário através da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos e de Produção do Vale dos Sapateiros e Paranhana Ltda (Coosapa) ser desmascarada, ainda não existe qualquer previsão para os associados reaverem os valores investidos.
A Prefeitura move no Ministério Público (MP) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Coosapa relativa a área do Ferrabraz (antigo Centenário) e que fica na Rua Lima Barreto. Conforme a Procuradoria Geral do Município, a ação que é liderada pela Prefeitura obteve sentença procedente e a Coosapa necessitou se abster de vender os lotes e encaminhar os projetos junto da secretaria de Planejamento. Contrariado, o presidente da Coosapa recorreu, mas o recurso não foi provido e novo recurso foi apresentado por ele em março de 2020.
Uma segunda ACP em andamento contra a Coosapa envolve uma área no Vale Verde, no bairro Fazenda Leão. Nesta ação, um cooperado inseriu como réu a Coosapa e o município. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura informou que nesta ação foram apresentadas contestações, uma audiência ocorreu, mas ainda não saiu a sentença dessa ACP. Para o advogado, Sandro Steiger, que defende os interesses de um associado, o que se busca é o cumprimento do contrato: “Exigimos na ação a obrigatoriedade de fazer o loteamento com a respectiva entrega nas condições ofertadas. Incluímos o município pela responsabilidade de fiscalizar e exigir que se cumpra a lei e por entendermos que a Prefeitura também é responsável”, cita.
Advogado de vítima menciona licenças expiradas e desejo das obras serem retomadas
O advogado Sandro Steiger, comentou sobre a viabilidade de um dia retomar obras no loteamento do Vale Verde, no bairro Fazenda Leão: “O empreendimento e a área existem. O entrave maior, na verdade, foi no quesito das licenças que expiraram e não foram renovadas. Não é um problema difícil de resolver se existisse boa vontade. Quando se trata de um empreendimento desta natureza com parcelamento do solo, não é só o investimento do particular, mas também, esbarra na questão legal das licenças e a liberação dos projetos para acelerar tudo isso. Claro que envolve custos”, analisa.
Comissão voluntária é formada
Um grupo de aproximadamente 300 associados da Coosapa está mobilizado desde a prisão de Aelton Kauffmann, em 2018, e desde então, buscam com o advogado Juliano Fontes, fechar uma composição amigável para se eleger uma nova diretoria da Coosapa: “De alguma forma queremos reverter esse prejuízo. Existem encaminhamentos que não podemos divulgar. Conseguimos identificar e reunir documentos de cinco loteamentos em diferentes bairros. Buscamos agrupar pessoas de Nova Hartz que também foram vítimas, mas não conseguimos reunir mais de dez pessoas. Conseguimos documentos de pagamentos dos lotes e dos contratos de compra e venda de 300 associados, que em valores atuais, ultrapassa R$ 3 milhões de reais”, estima Ademir Jeovanini.
Processo criminal
Paralelamente aos procedimentos na esfera cível, o MP de Sapiranga ofereceu denúncia em um processo, em 2018, que iniciou com seis vítimas e no transcorrer do tempo novas vítimas surgiram. A assessoria de imprensa do MP informou que o processo é contra o Aelton e outros quatro réus. Em 2020, um novo inquérito foi apresentado pela Delegacia de Sapiranga e está no aguardo de novas diligências.
O que diz a Coosapa
O Grupo Repercussão contatou o procurador e advogado, Felisberto Seabra Luisi, que defende Aelton Kauffmann. Confira o que a defesa argumenta sobre as denúncias de irregularidades.
A defesa argumentou que causa estranheza o que classificou de ‘perseguição sistemática contra as Cooperativas Habitacionais de cunho social por parte do Jornal Repercussão’.
A nota enviada ao Repercussão diz que a Coosapa sempre encaminhou a documentação necessária para aprovação dos seus projetos, inclusive com LI (Licença de Instalação) aprovada e revogada indevidamente, posteriormente, pela prefeitura de Sapiranga. A defesa da cooperativa diz estranhar a revogação da área da Coosapa 1, pois, o traçado da Av. Travessão Ferrabraz foi alterado e adentrou na área da Cooperativa, e que até hoje não recebeu a indenização devida pela área. Outro argumento apresentado pela defesa é de que essa medida forçou a alteração do seu projeto, ocasionando atraso na execução da obra. Os devidos esclarecimentos foram prestados ao MP e Justiça, com processo em grau de recurso ao STJ. É importante salientar que a única Ação Civil Pública que existe é a do Município de Sapiranga que está em julgamento. Diga-se ajuizada com LI aprovada. Com relação ao Vale Verde a Coosapa tem Licença prévia e Licença de instalação e projetos aprovados. Ademais, todas as áreas da Coosapa tem Licença prévia. As áreas existem e são da Coosapa aguardando liberação por parte dos órgãos públicos.