O Governo Federal lançou na segunda-feira (05), o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI). O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e busca unificar, em um único documento, RG, CPF, título de eleitor e Certidões de Nascimento e Casamento.
O documento será implementado aos poucos e, até julho, deve estar disponível a todos, através do aplicativo para smartphones e tablets. O DNI já havia sido sancionado em 2017, mas agora iniciou a fase de testes.
Nesta primeira etapa ele será utilizado apenas pelos servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em torno de 2 mil pessoas.
Para adesão ao documento, o usuário terá que baixar o aplicativo em seu telefone e ter registro biométrico na Justiça Eleitoral. Depois do download do aplicativo, e efetuado o pré-cadastro, o usuário deve comparecer a Justiça Eleitoral e validar os dados.
Por enquanto, o documento não inclui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cartão do SUS, mas o Governo vem realizando estudos para viabilizar convênio com órgãos públicos. O DNI tem validade em todo o território nacional.
Para evitar fraudes, o aplicativo vai exibir um QR Code. E, visando garantir a segurança do usuário, o código será alterado cada vez que o aplicativo for aberto. O documento ainda emitirá uma marca d’água com o dia e horário que a identificação foi gerada.
Decreto para refugiados
A cerimônia de lançamento do DNI também foi marcada pela assinatura do decreto que permite aos refugiados a emissão do documento provisório de registro nacional migratório. Com ele, o refugiado poderá ter CPF, carteira de trabalho e abrir contas em bancos.
Até então, o refugiado chegava ao país e recebia um protocolo, mas não tinha direito a identificação, o que abria brecha para o preconceito. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comentou que, hoje, há quase 92 mil solicitações ativas de refugiados no país.
O presidente Michel Temer reforçou a importância do decreto. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”, ressaltou.