Por assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campo Bom
Na tarde desta terça-feira, 03 de maio, teve prosseguimento o período de oitivas realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio.
O depoimento colhido na tarde de hoje foi de Ricardo Pigatto, diretor da Associação Beneficente São Miguel (ABSM), empresa contratada para Administração Municipal para gerir a casa de saúde.
“Assim como nas outras oportunidades, esse foi mais um depoimento importante para a sequência das nossas atividades e será fundamental para a composição do relatório”, informou o vereador Jerri Moraes, presidente da CPI. Esta foi a 15ª testemunha interrogada pela comissão.
As atividades da comissão terão prosseguimento nessa quarta-feira, 05. Os vereadores membros da CPI farão uma incursão ao Hospital Lauro Reus. “Diante das deliberações que já foram realizadas até agora pela CPI, essa averiguação in loco se faz necessária para fortalecer a coleta de informações”, explica Jerri.
Com prazo de 90 dias para ser finalizada, a CPI, que foi instalada em 22 de março, deve ser concluída antes do prazo.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
Entenda o caso
Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência – em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.