Mesmo com legislação protegendo, situação vem piorando
Sapiranga hoje possui áreas de preservação permanente (Lei 12.651, de 2012) por todo o território municipal e nos arredores do Morro Ferrabraz, protegidas por legislações.
Além das APPs, conforme o biólogo e diretor da ONG Araçá-Piranga, Luis Fernando Stumpf, o Município possui a Área Núcleo da Reserva da Biosfera dos Contrafortes do Ferrabraz, com 793,19 hectares, tombada como patrimônio mundial UNESCO, e referendada pelo Sistema Nacional da Mata Atlântica, na Lei 9.985/2000. Ainda, a Área Prioritária para a conservação dos Contrafortes do Ferrabraz, com 6.836ha – portaria 9/2007, do Ministério do Meio Ambiente, e recentemente a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro, com 5.671ha (Lei 5900/2016 e complementar 6153/2017). “Mesmo com essa lista consistente de leis, a situação de moderadamente preocupante, passou para extremamente grave, tendo em vista as ínumeras ocupações irregulares e visível decremento da vegetação nativa, que tem cedido espaço para acessos a propriedades, áreas de pastagens, silvicultura e agricultura de subsistência”, pontua Stumpf.
A ONG realiza constantes mapeamentos por sensoriamento remoto, utilizando histórico de imagens de satélite, e fotos aéreas, que permitem calcular o total de áreas e regiões protegidas.”Um trabalho extenuante e que exige muito detalhamento”, salienta o biólogo.
Responsáveis pelo desmatamento
Conforme a ONG sapiranguense, os responsáveis pelo focos de desmatamento são, especialmente, os especuladores imobiliários, proprietários de chácaras e políticos envolvidos no parcelamento irregular do solo. “A prevaricação e o despreparo dos servidores públicos e os conselhos municipais colocam o poder público como um dos responsáveis”, salienta a ONG. O departamento de Meio Ambiente do Município reconhece que um dos maiores problemas enfrentados é o parcelamento clandestino e irregular, que se prolifera na zona rural.
Na busca por soluções, uma das formas encontradas foi a criação da Comissão Especial Zona Rural, para elaboração de legislação específica de regulação de usos e parcelamentos do solo na Zona Rural. A comissão se reúne a cada 15 dias, desde maio, para analisar assuntos relacionados ao tema, visando propor um projeto de Lei ao Executivo. Dentre as atividades desenvolvidas estão reuniões nas comunidades rurais, objetivando a participação mais atuante dos envolvidos.
Com a aprovação da lei, segundo o Departamento, pretende-se propor regras mais rígidas, tanto para o parcelamento de solo, como para as construções e as atividades permitidas e proibidas, o que possibilitará uma fiscalização mais eficaz e fortalecerá a preservação da Unidade de Conservação – Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).
O departamento ainda realiza fiscalização, de forma bastante atuante, de atividades ilícitas, como a supressão irregular da vegetação, e, de acordo com cada caso, emite notificações, autos de infração, exige compensação vegetal ou a recuperação de área degradada.
Contato permanente com Ministério Público para repasse de informações sobre problemas
A ONG, em contato permanente com o Ministério Público, informa sobre os problemas que atingem o patrimônio ambiental e solicita providências. “Na medida em que se atinge um Patrimônio como a Mata Atlântica, pressupõem-se atingir os princípios, decretos e leis que determinam esse caráter especial”, ressalta Stumpf.
Texto: Sabrina Strack