Associada à Programação da Semana do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa, por indicação do deputado estadual João Reinelli (PV), organizou uma audiência pública que tratou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. João Reinelli, que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Estado, recebeu representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Catadores (Ancat) e do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre).
No encontro, foi discutido as dificuldades de cada estado da federação – e de seus atores públicos e privados – na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para Daniel Martini, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, que também esteve presente na audiência, as dificuldades que os municípios enfrentam são enormes, quando se trata de coleta e destinação de resíduos urbanos. Ainda é grande o número de cidades que não se adequaram à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os municípios não conseguem cumprir a lei da Política Nacional. O que a gente vê na prática é que parece que a lei é lida de cabeça para baixo, a única forma que o município tenta se desvincular dessa obrigação estabelecida pela lei é licitar coleta e aterro sanitário para dispor o lixo”, disse o promotor.
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