Deputada estadual Any Ortiz protocola Projeto de Lei que põe fim ao sistema de aposentadoria especial para Deputados da Assembleia Legislativa do estado

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Estado – A deputada estadual Any Ortiz (PPS) protocolou um Projeto de Lei que põe fim ao sistema de aposentadoria especial para Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Política não é profissão, somos eleitos para um cargo temporário. Não acho que seja justificável uma pessoa que está em um cargo eletivo ter uma aposentadoria especial”, afirma Any Ortiz.

Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul diz que Deputados com 35 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, enquanto o INSS assegura no máximo, hoje, R$ 5.645,00 para o trabalhador.

Também existe a possibilidade do parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual.

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