Nova Hartz – Um importante passo na tentativa de frear a venda irregular de pequenas chácaras e sítios de lazer, no final da Rua Jacob Pilger, Zona Rural, foi conquistado pela Prefeitura. Recente Auto de Infração Ambiental número 2/2020 da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga foi lavrada contra cinco cidadãos (duas mulheres e três homens) proprietários de um imóvel. A área, de quase 20 hectares – 193.500 m² -, está inserida na área de proteção ambiental dos Contrafortes do Morro Ferrabraz, área de relevante interesse ecológico com vasta flora e fauna.
O procedimento está em andamento desde 2019 e busca coibir o parcelamento irregular do solo urbano e o desmatamento da mata nativa existente em toda a área. Em recente ação a fiscalização do município, através do Departamento de Meio Ambiente, setor ligado à Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, foi até a área e instalou placas alertando que construções estão proibidas: “Para nossa surpresa, no dia seguinte, arrancaram a placa e jogaram dentro de um córrego nas proximidades”, detalha o secretário, William Rodrigues da Silva, que monitora há meses as movimentações criminosas de abertura de estradas e corte de árvores sem licença ambiental.
Venda pela internet
A venda irregular dos lotes ocorre, normalmente, em briques existentes na internet: “É comum flagrarmos anúncios irregulares em grupos de venda dos terrenos desta área em questão. É possível perceber que os vendedores colocam preços bem abaixo do mercado, justamente, para ludibriar futuros interessados. Alguns lotes chegaram a ser oferecidos por até R$ 25.000,00”, relembra o secretário.
A identificação do fracionamento irregular chegou ao conhecimento da Prefeitura quando pessoas que adquiriram lotes, procuraram o setor de Cadastro Imobiliário para esclarecer dúvidas de IPTU e pedir número da propriedade, com o objetivo de encaminhar a ligação da rede de energia elétrica junto à concessionaria RGE.
Busca por informações do local
Até o momento, dois autos de infração foram gerados pelos órgãos públicos. Inconformados com o crime ambiental os próprios moradores da região começaram a denunciar o parcelamento do solo.
Para obter o embargo da área, o Município encaminhou um laudo de constatação onde se verificou a demarcação de área para fins da implantação de lotes, e ainda, anexou no processo contratos de promessa de compra e venda de algumas das áreas comercializadas irregularmente. A PATRAM também foi comunicada dos crimes ambientais.