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Decisão judicial embarga fracionamento de área de proteção ambiental em Nova Hartz

Proprietários vendem, irregularmente, pequenos lotes em área de proteção dos contrafortes do Ferrabraz na zona rural

Redação por Redação
02/07/2020 - 09:45
em Dia a dia
Ação do município instalou placa alertando que a área está embargada
Foto: Prefeitura de Nova Hartz

Ação do município instalou placa alertando que a área está embargada Foto: Prefeitura de Nova Hartz

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Nova Hartz – Um importante passo na tentativa de frear a venda irregular de pequenas chácaras e sítios de lazer, no final da Rua Jacob Pilger, Zona Rural, foi conquistado pela Prefeitura. Recente Auto de Infração Ambiental número 2/2020 da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga foi lavrada contra cinco cidadãos (duas mulheres e três homens) proprietários de um imóvel. A área, de quase 20 hectares – 193.500 m² -, está inserida na área de proteção ambiental dos Contrafortes do Morro Ferrabraz, área de relevante interesse ecológico com vasta flora e fauna.

O procedimento está em andamento desde 2019 e busca coibir o parcelamento irregular do solo urbano e o desmatamento da mata nativa existente em toda a área. Em recente ação a fiscalização do município, através do Departamento de Meio Ambiente, setor ligado à Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, foi até a área e instalou placas alertando que construções estão proibidas: “Para nossa surpresa, no dia seguinte, arrancaram a placa e jogaram dentro de um córrego nas proximidades”, detalha o secretário, William Rodrigues da Silva, que monitora há meses as movimentações criminosas de abertura de estradas e corte de árvores sem licença ambiental.

Venda pela internet

A venda irregular dos lotes ocorre, normalmente, em briques existentes na internet: “É comum flagrarmos anúncios irregulares em grupos de venda dos terrenos desta área em questão. É possível perceber que os vendedores colocam preços bem abaixo do mercado, justamente, para ludibriar futuros interessados. Alguns lotes chegaram a ser oferecidos por até R$ 25.000,00”, relembra o secretário.

A identificação do fracionamento irregular chegou ao conhecimento da Prefeitura quando pessoas que adquiriram lotes, procuraram o setor de Cadastro Imobiliário para esclarecer dúvidas de IPTU e pedir número da propriedade, com o objetivo de encaminhar a ligação da rede de energia elétrica junto à concessionaria RGE.

Busca por informações do local

Até o momento, dois autos de infração foram gerados pelos órgãos públicos. Inconformados com o crime ambiental os próprios moradores da região começaram a denunciar o parcelamento do solo.

Para obter o embargo da área, o Município encaminhou um laudo de constatação onde se verificou a demarcação de área para fins da implantação de lotes, e ainda, anexou no processo contratos de promessa de compra e venda de algumas das áreas comercializadas irregularmente. A PATRAM também foi comunicada dos crimes ambientais.

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Tags: Nova Hartz
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