No papel | Cidadãos precisam ter atenção na hora de contrair novos empréstimos
Depois da presidenta, Dilma Rousseff, vetar o aumento do crédito consignado em maio de 30% para 40%, foi publicada na semana passada a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. Esse percentual a mais (5%) só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito.
O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).
A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.
A Agência Brasil consultou o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, Miguel de Oliveira, que disse que o lado positivo da medida é a ampliação de limite de uma linha de crédito que tem taxas de juros mais baixas. Por outro lado, com essa ampliação, sobra menos dinheiro para os consumidores pagarem outras despesas, como água e luz, medicamentos e moradia. “É uma linha de crédito em que não se pode postergar o pagamento, porque vem descontado do salário. Se estiver com 35% comprometidos, sobram 65% para todas as outras despesas. Amplia-se o endividamento das famílias, o que pode levar à inadimplência em outras áreas”, disse Oliveira. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a elevação do limite de consignação visa a aumentar a “margem de manobra do trabalhador para que ele possa suavizar os impactos do ajuste” na economia.
Planejamento financeiro é ponto essencial para equilibrar as contas
O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques ressalta que é preciso fazer um planejamento financeiro, com corte de gastos supérfluos para evitar cair no endividamento e na inadimplência. “As pessoas querem gastar mais que a renda permite. Se não fizer um planejamento, nunca vai sair do vermelho”, disse ele. Para Miguel de Oliveira, a medida do governo é contraditória em um momento em que o Banco Central tem subido os juros para conter a demanda por produtos e serviços e assim, reduzir a inflação. “Por um lado, o Banco Central está subindo os juros para reduzir a demanda, por outro lado, o governo incentiva as pessoas a usarem mais crédito.”