Um dos grandes financiadores do ensino público no Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, foi motivo de inúmeras discussões no Congresso Nacional durante o ano de 2020 até que a lei aprovada para o novo FUNDEB definisse a conversão do fundo em mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública. Com mudanças e aperfeiçoamentos, o fundo segue sendo um grande aliado de governadores e prefeitos para o fortalecimento da educação básica pública e os recursos procedentes do FUNDEB são distribuídos de forma automática e periódica, sempre com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar. Na reformulação realizada em 2020, um dos novos mecanismos de controle da aplicação dos recursos foi a atualização do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Esse mecanismo já está em revisão pelos municípios da região, não tem função de controle, mas sim de representação social e será formado por, no mínimo, nove membros, que representam diferentes setores e entidades. Após definidas pelas secretarias de Educação, as alterações precisam de aprovação dos vereadores para serem colocadas em prática e precisam obedecer um prazo para finalização e indicação dos membros que irão compor o conselho.
Municípios atualizam conselhos
As cidades da região já se organizam para atender as determinações da nova legislação que regulamenta o Fundeb. Em Campo Bom, a criação do conselho passou pela análise do Legislativo que aprovou a proposta por unanimidade. Em Sapiranga, a Secretaria de Educação já realizou as alterações necessárias, que agora estão no setor jurídico para análise e posterior envio à Câmara de Vereadores. “O conselho é muito importante: ele monitora, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos”, lembra Simone Schneider, Secretária de Educação e Cultura de Campo Bom. “A participação da comunidade no conselho também é muito importante, pois estão vendo onde está sendo investido esse recurso que é público, que é de todos”, complementa Claudia Kichler, secretária de Educação de Sapiranga.
Composição do conselho do FUNDEB
A representação no conselho é formada por dois integrantes do Poder Executivo, um representante dos professores da educação básica pública, um representante dos diretores das escolas básicas públicas, um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública, dois representantes dos estudantes da educação pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.