Regulamentação | Municípios iniciam adaptação às novas regras
Região – Tornou-se comum ver motoristas sem capacete conduzindo as chamadas “bicicletas elétricas” pelas ruas. Antes, não havia necessidade de registro do veículo ou habilitação do motorista para a sua condução.Agora, as regras do jogo mudaram. Em breve, os municípios iniciarão a fiscalização de veículos cicloelétricos e ciclomotores, exigindo a habilitação de seus condutores.
As exigências são um cumprimento das normas estipuladas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que através de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro do ano passado, determina que os veículos ciclomotores e cicloelétricos sejam licenciados e registrados, e exige que o condutor desses veículos seja devidamente habilitado, seja em categoria A ou ACC (Autorização pra Conduzir Ciclomotores). A fiscalização foi determinada pelo convênio de Reciprocidade recentemente publicado no Diário Oficial do Estado, que estipula que todos os municípios gaúchos cumpram com as exigências.
Caracterizados por terem motores de propulsão elétrica cuja potência não ultrapassa 4 kw e velocidade máxima de 50 km/h, as “bicicletas elétricas”, ou veículos cicloelétricos, possuem duas ou três rodas e podem ou não serem dotadas de pedais a serem acionados pelo condutor. Além de dever possuir habilitação, seja ela A ou ACC, o condutor (bem como o passageiro) deve utilizar capacete ao dirigir o veículo. O Contran também determina que os veículos devem possuir equipamentos como retrovisor, farol, velocímetro, buzina e lanterna traseira. O motorista que não cumprir com as exigências estará sujeito a multa e apreensão do veículo.
Municípios se adaptam às novas normas
Em Campo Bom, o Departamento Municipal de Trânsito (DMT) já está tomando providências para regularizar os veículos que circulam dentro da cidade. Segundo Raul Frölich, coordenador do DMT, num primeiro momento a ação do Departamento será orientar aos proprietários dos veículos. Com isso, o coordenador espera conscientizar os condutores, para que a situação seja regularizada o quanto antes.
Raul explica que, antes da assinatura do convênio de Reciprocidade, em outubro, a responsabilidade de regulamentação desses veículos era de cada prefeitura. “Mas nenhum município tinha condições ou estrutura o suficiente para isso”, diz. Depois do convênio, a regulamentação passa a ser obrigação do estado, e aos municípios e à Brigada Militar cabem a fiscalização, e, de início, a orientação dos condutores.
Uma de suas principais preocupações é usar o bom senso, na hora de abordar os condutores. “Na verdade, as regras valem desde outubro, desde que o convênio foi assinado. Mas não podemos sair multando as pessoas por algo que elas nem sabem que estão fazendo errado”, comenta. Os comerciantes de Campo Bom que vendem os veículos também foram alertados. “Todos os comerciantes aqui da cidade já estão sabendo”, diz Raul. “Eu mesmo fui conversar com eles, de porta a porta”.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Delso Ivan Civa, de Sapiranga, também já está se articulando para adaptar os motoristas do município às novas regras. “Não tínhamos condições físicas ou técnicas de assumir a responsabilidade. Agora, com o convênio 053/2014, o Detran será responsável por emplacar todos os veículos, o que antes seria competência do município, e o município vai ficar responsável por fiscalizar, e o Detran por registrar e emplacar os veículos”. diz Dídio.
Delso comenta que nesta semana haverá uma reunião com o Conselho de Trânsito a respeito da situação. “Daremos um prazo de 4 a 6 meses, no qual informaremos que devem ir registrar e emplacar os veículos, bem como ter a habilitação para conduzí-los”.