Campo Bom – Quando você compra no comércio local, está ajudando a fomentar a economia da cidade e pode ainda ser contemplado com prêmios dos programas Receita Certa e Devolve ICMC, pois Campo Bom apoia o Governo do Estado nessas iniciativas.
O Receita Certa prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), independentemente de sorteio, desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.
O Devolve ICMS visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800-541-2323, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas, ou acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br. Mais informações sobre o Receita Certa você encontra em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx.