Por Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda do RS
Os resultados do primeiro quadrimestre de 2020, divulgados no Relatório de Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda neste mês, trazem a gravidade da situação fiscal do Estado, por todos conhecida, com altíssima proporção de gastos obrigatórios, algo que não se resolve de uma hora para outra.
Revelam, também, que as reformas estruturais implementadas pelo governador Eduardo Leite desde o início de 2019 já produziram resultados importantes. Entre as quais, se destacam um superávit orçamentário efetivo de R$ 215 milhões que teria sido obtido caso se expurguem os efeitos da queda de receitas pela Covid-19 até abril.
O crescimento das receitas tributárias acima da inflação (mesmo com as quedas verificadas após março), a estabilidade das despesas de pessoal pela ausência de aumentos salariais, a redução do déficit previdenciário em R$ 290 milhões sobre 2019, a manutenção do crescimento real zero no custeio interno “contingenciável” e o crescimento de 28,6% nos investimentos, cujos aportes de recursos livres foram multiplicados por três sobre o início do ano passado, precisam ser conhecidos. Os saldos de passivos que foram usados no passado como precárias soluções (precatórios, depósitos judiciais e caixa único) foram inclusive reduzidos no período.
Nos meses seguintes a abril, o choque econômico tem causado severos danos ao caixa, na medida em provoca queda súbita da arrecadação e elevação dos gastos nas ações de combate à pandemia. Diante desse cenário, é fundamental o auxílio financeiro federal, evitando um colapso nos pagamentos. Mas o amplo ajuste fiscal precisa prosseguir, congregando o controle das despesas de pessoal (em especial na Previdência), a manutenção da suspensão dos pagamentos de dívida com a União, além de um esforço para aumento da arrecadação e da atividade econômica assim que a conjuntura sanitária assim permitir.
Por isso, ainda que concentrado no enorme desafio que as ações para enfrentamento à Covid-19 demandam, o governo estadual não descuida das reformas estruturais. No último dia 1°, o governo apresentou a proposta de Beneficio Especial, que é mais um passo na Reforma da Previdência, cujos efeitos repercutirão positivamente no equilíbrio financeiro no longo prazo. Seguimos ainda trabalhando na estruturação das privatizações e construindo a proposta de reforma tributária.
Somadas às reformas já aprovadas, essas medidas visam retomar a trajetória de reequilíbrio fiscal, interrompida pela pandemia. A certeza de que as medidas estruturais fortaleceram a capacidade do RS de enfrentá-la mostra que os frutos do ajuste fiscal já estão sendo colhidos e nos dá a confiança de que o Estado deve persistir na busca da sustentabilidade financeira.
