Ações | Autoridades reforçam que parcelas ajudam a manter o programa
Até 1º de julho deste ano, o Ministério das Cidades, responsável por manter o programa de habitação urbana Minha Casa Minha Vida (MCMV), contabilizava o índice de 25,23% de inadimplência na Faixa 1 sobre o total de contratos, vencidos a mais de 90 dias, e de 21,99% sobre o montante financeiro desses contratos, no Brasil. Os chamados beneficiários da “Faixa 1” são aqueles que possuem renda de até R$ 1,6 mil mensais. Apesar de que as contribuições dos beneficiários representam um valor simbólico – na Faixa 1, beneficiários pagam mensalidades fixas de 5% da renda, durante dez anos, que são valores que ficam, normalmente, entre R$ 25,00 e R$ 80,00 – , a cobrança do pagamento feita pela Caixa Econômica Federal é um procedimento padrão, de praxe desde a criação do programa.
A cobrança não inclui, porém, imediata retomada dos imóveis pela Caixa Econômica Federal. Em nota, a entidade afirmou que a cobrança e orientação das famílias sobre a possibilidade de retomada do imóvel, caso as prestações não estejam em dia, é procedimento padrão, mas “Mantém-se o posicionamento, para o MCMV faixa 1, nos casos de inadimplência, de esgotar as providências de orientação e cobranças no nível administrativo”. Já foram beneficiadas pelo MCMV 213 familias em Nova Hartz e 479 em Sapiranga, com unidades habitacionais. Em Araricá e Campo Bom não há entregas de moradias na Faixa 1.
Detalhes sobre o Minha Casa, Minha Vida
Para evitar a necessidade de cobranças de pagamento das prestações do programa, o Ministério das Cidades promove ações educativas e de orientação realizadas pelo Trabalho Técnico Social, que reforçam a importância de, mesmo sendo um valor simbólico, manter a pontualidade dos pagamentos para que outras famílias tenham moradia digna e também sejam atendidas. O programa Minha Casa, Minha Vida já atendeu, desde que surgiu, em 2009, 2,4 milhões de famílias e vai contratar mais 3 milhões de unidades em todo o Brasil em sua terceira fase. O Ministério das Cidades reitera ainda que o objetivo do Minha Casa Minha Vida não é retomar imóveis nos casos de inadimplência, mas, sim ajudar os beneficiários a superar eventuais dificuldades.
Em sua terceira fase, o programa também prevê, conforme anunciado no início de setembro, o aumento do limite de renda para a Faixa 1 – perfil no qual se encontram os maiores subsídios do programa -, passando de R$ 1.600,00 para R$ 1.800,00 por família. A maior novidade, porém, fica por conta do lançamento de uma nova faixa de renda que terá subsídio: a Faixa 1,5, com renda de até R$ 2.350,00, que terá juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, em um prazo de até 360 meses.
Além disso, para os casos em que a retomada dos imóveis é realmente necessária, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estão discutindo a regulamentação da Lei 13.043, que determina que os imóveis do faixa 1 tenham um tratamento diferenciado quando retomados: em vez de serem leiloados para o pagamento do débito, a Caixa tem que reincluir o imóvel ao programa, para a aquisição por outro beneficiário.