Região – A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na terça-feira passada, dia 28, a regulamentação dos bombeiros voluntários. O projeto é uma demanda de mais de 40 anos e sacramenta a atividade dos integrantes das corporações no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis. O projeto de lei complementar (PLC) 143 2020, do deputado Elton Weber (PSB) e outros 37 parlamentares, regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual. O documento foi protocolado na Assembleia em junho de 2020.
Elton Weber (PSB) declarou que a elaboração do PLC 143 foi uma construção coletiva, que conta com o apoio de todo o Parlamento. Ele lembrou que os verdadeiros protagonistas são os integrantes da Associação das Corporações de Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, que apresentou a demanda em 2017. Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passa a ser o primeiro estado brasileiro a ter a atuação da categoria regulamentada.
SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO
A votação contou com a presença de bombeiros voluntários de corporações das regiões do Sinos e Paranhana. Com a aprovação, o serviço prestado pelos Bombeiros Voluntários ocorrerá através de concessões com os municípios, ficando sob competência das prefeituras a criação, regulamentação, organização e fiscalização das atividades. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. Os serviços prestados serão organizados de acordo com as necessidades locais, com ressalvas em situações de emergência ou desastre, quando poderão ser convocados pelo Poder Público. Entre os pontos estabelecidos pelo projeto, está o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. Nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário – o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar.
MAIOR SEGURANÇA
O comandante dos bombeiros voluntários de Rolante, Leandro Gottschalk, destaca que “operacionalmente não muda nada. O Estado com essa legislação, regularizou as atividades desenvolvidas pelos bombeiros voluntários, através de competência do município, onde ele pode organizar e estruturar, assim como regulamentar pelas associações ou corpo de bombeiros municipal. A Prefeitura tem amparo legal para os municípios fazerem o convênio e fiscalização, que já existem, e regulamentação por termo de parceria e fomento que faz com as associações”.
O que eles dizem
Glaucio Dietrich, bombeiros de Nova Hartz. “Na prática, será melhor não só para nós, mas também para as cidades que ainda não têm o serviço e poderão criar sem a intercedência do Estado. E manteremos forte a questão de voluntários, e somos mais reconhecidos também”.
Joni Feltes, bombeiros de Igrejinha. “Para nós, a unanimidade foi uma grande façanha, mostra que estamos no caminho certo e podemos seguir com nosso trabalho. Nos dá amparo jurídico em um trabalho que já é feito há 40 anos no Rio Grande do Sul e 16 em Igrejinha”.