Considerado o grande guarda-chuva de todas as administrações municipais, uma vez que baliza os investimentos realizados pelas prefeituras, o Plano Plurianual (PPA) está em tramitação nos legislativos. Em Nova Hartz, o projeto apresentado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A votação ocorreu na sessão ordinária da última segunda-feira (26). Antes da validação da proposta do Executivo, os parlamentares analisaram 18 emendas ao PPA protocoladas pelos vereadores, sendo que apenas quatro foram aprovadas e as demais rejeitadas.
Conforme o texto do projeto, a estimativa do Executivo para o quadriênio 2022-2025 é de arrecadar R$ 347,4 milhões. Na justificativa, a prefeitura esclarece que a elaboração dos valores foi feita com base na receita de 2021 e considerando a inflação dos anos seguintes. O crescimento do PIB estimado para o quadriênio também fez parte da base de cálculos para elaboração do PPA, levando em conta a arrecadação média de 2019 e 2020 e a estimada em 2021.
A comunidade teve possibilidade de participar das discussões, já que em junho uma audiência pública para apresentação da proposta foi realizada na Câmara de Vereadores.
Emendas dos parlamentares modificam redações para ações de diferentes áreas
As quatro emendas apresentadas pelos parlamentares ao PPA 2022-2025 sugerem ações a serem executadas pelo Executivo em diferentes áreas. Programa capacitação profissional para jovens; programa de auxílio no custeio de transporte universitário; criação do centro de zoonoses e serviços veterinários através de convênio; e ainda criação de viveiro e programa de arborização foram as sugestões apresentadas pelos vereadores.
Regularização fundiária aprovada
Além da votação do PPA 2022-2025, a sessão de segunda contou também com a aprovação de outro projeto importante para os cidadãos, que trata do regramento da regularização fundiária no município. Com um conjunto de diferentes medidas urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, a proposta teve item alterado após aprovação de emenda apresentada pelo vereador Vagner Surkampf (PSB). No texto original, a regularização fundiária estaria aplicável para loteamentos com núcleos de famílias com renda de até cinco salários mínimos. Com a aprovação da emenda de Vagner, o limite será de três salários mínimos. A proposta prevê que a regularização fundiária será aplicada somente para loteamentos consolidados no município há mais de cinco anos. Tanto a emenda de Surkampf como o projeto do Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.