Região – A deputada estadual eleita pelo PSB Franciane Bayer articula apoio para o veto do projeto de lei 192/2018 que libera o retorno da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos alterando a lei vigente 12.916/2008, a qual proíbe o consumo nos espaços. A matéria está com o governador Eduardo Leite para sanção.
Franciane considera arbitrária a forma como foi conduzida a aprovação do projeto pelo Legislativo, em dezembro de 2018, sem debate com a sociedade, e defende a permanência da lei atual sem a alteração. “Algo que vem contribuindo para a redução da violência dentro dos estádios de futebol, há 10 anos; que foi precedida de grande discussão com o público; onde o Parlamento conheceu os argumentos contrários e favoráveis à norma e, assim, pode formar convicção e aprovar a legislação, deve permanecer. Ao contrário do PL atual, aprovado sem nenhum debate sobre as consequências dessa liberação”, argumenta.
A deputada será empossada só no dia 31 de janeiro, mas tomou frente em defesa da pauta tão logo soube do ocorrido e, no dia 11, iniciou sua articulação ao receber o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, ex-deputado autor da proposta que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, para discutir a questão.
Na quarta-feira, 16, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo leite, vetou o projeto que liberaria o consumo de bebidas nos estádios, algo proibido desde 2008. “Os argumentos trazidos hoje, além de outros que já haviam chegado, me ajudaram a tomar a decisão, que tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento”, disse Leite, de acordo com assessoria do Palácio Piratini.