Fôlego | Recursos devem ser repassados às cidades
País – A Receita Federal informou no início do mês que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro se refere ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. O valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Os Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR.
Recursos serão pagos junto com o FPM
A partilha dos valores do IR respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. Em Campo Bom, a secretária de Finanças, Fabiana Kellerman, destaca que não há prazo para os valores serem repassados.
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