Legislação | Nova regra deve reduzir juros e baratear empréstimos a trabalhadores
Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meios eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas que incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção a lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
Crédito da foto: Palácio Piratini
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