Por Melissa Costa
Campo Bom – Há cinco meses, a Delegacia de Polícia inaugurou a Sala das Margaridas, um espaço exclusivo para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Neste período, de 11 de março a 10 de agosto, conforme dados repassados pela Polícia Civil, foram instaurados 136 inquéritos, ou seja, cerca de 27 por mês. Com a abertura desse espaço, as vítimas de agressão passaram a ter um atendimento ainda mais direcionado e elas também são atendidas por uma policial mulher, no caso, a escrivã Magali de Souza Rodrigues.
O delegado Clóvis Nei da Silva avalia como uma alta estatísticas os casos que chegam até o conhecimento da Polícia Civil. “É um número alto, sim, praticamente todos os dias há registro de violência doméstica. E estamos falando somente dos casos que chegam ao conhecimento da polícia. Mas, infelizmente, sabemos que tantos outros casos não são comunicados por ocorrerem nos lares e as vítimas temerem violências maiores; ou por não terem condições de se manter longe do agressor”, disse ele.
Lei Maria da Penha
É uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência.
Maioria pede medida protetiva
Cada vítima de violência traz consigo uma realidade diferente. São medos, frustrações e, muitas vezes, anos de agressões – seja física ou psicológica. A decisão de denunciar não é fácil, visto ainda que muitas mulheres dependem financeiramente dos seus companheiros, já que em vários casos, optaram por priorizar cuidar da casa e dos filhos; ou possuem uma renda inferior. “As realidades são as mais diversas. Mais do que atender a ocorrência, a Sala das Margaridas também é para o acolhimento dessas mulheres. Mesmo que elas não queiram denunciar, muitas nos procurando pedindo orientações. Por Lei, não podemos obrigar uma mulher a denunciar, mas podemos ouvi-las e orientá-las”, explica a escrivã Magali, que está à frente das ocorrências.
Em relação aos casos denunciados, quando a maioria das mulheres decide por não manter mais as agressões entre quatro paredes, elas optam pela medida protetiva – quando é solicitado afastamento do agressor do lar e da vítima. De cada 10 vítimas, pelo menos oito estão solicitando essa medida.