Campo Bom – O início de uma feira itinerante no município gera indignação da principal entidade que representa o comércio local – a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Em nota, a CDL Campo Bom explica que feiras deste tipo prejudicam o comércio local, que está muito fragilizado com a insegurança econômica do país e pelos pagamentos exorbitantes de impostos.
O presidente da entidade, Omar Hoffmeister, contextualizou a situação e disse que estava evidente que essa problemática – a realização da Feira do Brás em solo campo-bonense – ocorreria. “Soubemos de toda a situação que ocorreu em Sapiranga e Novo Hamburgo, em 2016, e nos debruçamos na formalização de uma lei. Neste ano, sentamos com a Câmara de Vereadores e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) para apresentarmos essa lei no Legislativo. Porém, até o momento, a lei não foi promulgada pela Prefeitura”, criticou Hoffmeister.
No entendimento de Omar Hoffmeister a realização deste tipo de feira em Campo Bom e na região prejudica o comércio local. “São produtos que não possuem procedência nenhuma, sem garantia e extremamente nocivos ao empresário pagador de impostos. Estamos muito indignados”, destaca Omar.
Leia na íntegra nota da CDL Campo Bom:
Frente à constatação de que foi expedido o alvará para a realização da “Feira do Brás” em nosso município (segundo as informações do setor de Fiscalização da Prefeitura, os organizadores da feira entregaram toda a documentação solicitada, não havendo como barrar a realização), a CDL Campo Bom, vem se manifestar contra esse tipo de evento que prejudica nosso comércio e não retém benefícios para nossa Campo Bom.
Lamentamos que mesmo com todo o trabalho para elaboração de uma lei que regulamente a realização desse tipo de feiras (de forma que também beneficie o comércio local), ela ainda não tenha sido aprovada, já que estamos nesses trâmites desde março deste ano e discutindo sobre o tema desde junho/16.
O alvará foi expedido para o funcionamento de 08/09 a 19/09.
Estamos muito entristecidos com este fato e ressaltamos que feiras deste tipo prejudicam o comércio local, que está muito fragilizado com a insegurança econômica de nosso país e pelos pagamentos exorbitantes de impostos.
Veja o contraponto da Prefeitura de Campo Bom
Para obtenção do Alvará de Licença por parte da Prefeitura, a requerente, assim como os expositores, conforme requerimento protocolado sob o protocolo 19717/2017 em 24/07/2017, atenderam as solicitações e apresentaram todos os documentos solicitados.
Uma lei que regulamenta as feiras itinerantes já foi construída na Câmara de Vereadores, mas teria de ter sido votada em julho para regulamentar essa edição do evento. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem trabalhado em diversas ações e campanhas de incentivo ao comércio local, como o aumento de 50% no orçamento da campanha Comprar Aqui é Bom Demais, que estimula a compra em estabelecimentos da cidade.
Referente a comercialização de produtos durante a Feira, a emissão de Notas Fiscais será verificada durante o evento e deverá obedecer a legislação vigente, assim como o comércio local tem de obedecer.