A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders) apresentou nesta sexta-feira (18), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (Ciptea). Presidente da Frente Parlamentar pela Real Inclusão no Ambiente Escolar, o deputado estadual Issur Koch destacou a importância do documento para as famílias com filhos autistas. “Esta é uma vitória e uma conquista da inclusão. A partir de agora será mais fácil garantir atendimento e fazer valer os direitos da pessoa com transtorno do espectro do autismo”, sublinhou.
Em abril deste ano, Issur havia proposto ao presidente da Faders, Marquinho Lang, e ao governador Eduardo Leite, a criação da carteira digital do autista como forma de agilizar a confecção do documento.
Criada pela Lei Federal 13.977/2020 e batizada de Lei Romeo Mion (filho do apresentador de televisão Marcos Mion e que tem transtorno do espectro autista), a carteira terá validade nacional. Além da foto de identificação e nome na parte frontal, o documento trará também os nomes dos pais, tipo sanguíneo, endereço residencial, RG e nº da CITPEA.
COMO FAZER A CIPTEA
1) Acessar o site da Faders Acessibilidade e Inclusão (www.faders.rs.gov.br)
2) Preencher o formulário disponível e anexar os seguintes documentos:
• Documento de identidade da pessoa com TEA
• Documento de identidade dos responsáveis legais
• Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando o transtorno do espectro do autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA
• Fotografia formato 3 x 4 da pessoa com TEA