Campo Bom – A Prefeitura institui o relacionamento com o contribuinte do ISS por meio totalmente digital. Isso é o resultado da Lei n° 5.149 e do Decreto n° 6.976, mais a instrução Normativa n° 01/2020, normatizando a transformação digital envolvendo comunicação e processos, entre o Fisco e os contribuintes do ISS, prevista para a segunda quinzena de fevereiro de 2021. Todas as informações necessárias para a comunidade empresarial visando aderir ao ISS Digital, além das normas legais aplicáveis, estão sendo disponibilizadas em um novo portal, a ser lançado até o final de janeiro.
Além de acelerar o processo, visto que não é mais necessário ir até a prefeitura e eliminar o documento em meio papel, o sistema permite que as comunicações e os processos administrativos sejam realizados totalmente por via digital. Para tanto, foram introduzidas algumas novidades para os contribuintes, tais como a adoção da Caixa Postal Eletrônica, do Domicílio Tributário Eletrônico e do Processo Fiscal Eletrônico, permitindo a comunicação entre o Fisco e os contribuintes de forma instantânea, pela internet, bem como o acompanhamento de processos originários tanto dos contribuintes como do próprio fisco.
Ao contribuinte, ainda, é permitido outorgar Procuração Eletrônica ou conceder Autorização Eletrônica para acesso ao sistema para terceiros, sendo franqueado acesso aos documentos e serviços, conforme nível de acesso.
O sistema fornecido pela empresa Infisc está instalado no Município e os fiscais encarregados do ISS já receberam o treinamento necessário. A próxima etapa é a escolha dos pilotos (contribuintes e escritórios de contabilidade) primeiros a utilizar o ISS Digital.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que todos os usuários cadastrados para acesso ao sistema de NFS-e terão o acesso ao ISS Digital liberado automaticamente. Aos demais, será necessário cadastro com o uso de assinatura digital. Na falta de assinatura digital, o prévio cadastro será efetuado mediante o comparecimento na Secretaria de Finanças (andar térreo do Centro Administrativo).
O prefeito Luciano Orsi enfatiza que a Administração não mediu esforços para realizar essa transformação digital e inovadora. “Sobretudo, neste momento de pandemia, estamos permitindo o relacionamento dos contribuintes do ISS com o Município, tudo de forma segura, eficaz e alinhada com os novos tempos que estamos vivendo”, disse o prefeito.
Texto e foto: Laura Poersch Schommer/PMCB