Ação é pioneira no estado e parte como forma de solucionar um passivo ambiental de décadas na RS-239
Campo Bom – Por décadas, todo o resíduo doméstico e industrial gerado no município foi depositado em desacordo com a legislação ambiental, em uma área pública no bairro Quatro Colônias Norte (próximo a uma transportadora e da Estrada Campo Bom/Dois Irmãos). Foram anos de remediação do local em diferentes administrações. Mas, agora, uma proposta inédita, inovadora e, que antes mesmo de ser efetivada, se transforma em modelo para prefeituras do país.
Como forma de transformar um passivo ambiental em um ativo – ou seja, associar uma obrigação a um processo de recuperação de determinado local -, a Prefeitura vem há meses negociando um financiamento de R$ 8.790.000,00 com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O financiamento da Prefeitura com o banco, possui origem no acordo financeiro entre o BRDE – assinado recentemente pelo governo do estado – com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD, sigla em francês) e será pago a longo prazo pela Prefeitura de Campo Bom ao BRDE.
O secretário de Meio Ambiente de Campo Bom, João Flávio Rosa, explica que antes, é necessário seguir algumas prioridades, entre elas, a urgente remediação do local. “Nas próximas semanas, abriremos uma licitação para contratar uma empresa que será a responsável por implantar um dreno e poços de inspeção na atual área onde se encontra todo o lixo depositado ao longo dos anos”, explica o secretário, lembrando que um antigo projeto de remediação do local de R$ 2.373.000,00 foi deixado de lado, e um novo, que custará cerca de R$ 280.000,00 é o que a Prefeitura pretende levar adiante. Essa medida gerará uma economia de mais de R$ 2 milhões de reais.
Para o secretário Geral de Governo e de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Patrick Ruppenthal, o prefeito Luciano Orsi e sua equipe tomaram conhecimento do grande passivo ambiental do antigo lixão. “Começamos a pensar no que poderia ser feito com o local, que é uma área nobre no município. Entendemos que o projeto da administração anterior era fora da realidade, pois projetava apenas a remediação da área, sem definir uma função social para o local. Esse novo projeto proporcionará uma economia financeira enorme para a Prefeitura. Com a nossa ideia da Usina Solar poderemos contemplar a geração de energia – que se reverterá em créditos que poderão ser usados para abater a conta de energia de escolas, postos de saúde e outros espaços públicos – além de transformar o local em exemplo nos aspectos ambientais e ambientalmente correto”, projeta Patrick.
Prefeito mostra interesse
O tema da implantação da Usina Solar através de placas fotovoltaicas é tratado como prioritário dentro da Administração. “Temos custo alto com o pagamento de energia elétrica. A criação da Usina resolveria por muitos anos essa questão, mais de 50 prédios públicos seriam beneficiados e, além disso, essa proposta agregará na concepção de que Campo Bom é um município diferenciado. O prefeito tem participado dos encontros e reuniões sobre o tema e demonstrou grande interesse. Discutimos bastante o tema e todos os benefícios que um projeto desse porte trará. Estamos com o projeto, o cronograma e o orçamento prontos e tudo bem adiantado. O que falta é aprovação da lei sobre o empréstimo pela Câmara de Vereadores. E a partir da lei, vamos formalizar o financiamento e licitar a obra”, projeta Patrick.
Mais detalhes do projeto ecológico
– O secretário de Meio Ambiente explicou que a área que abrigou o antigo lixão possui sete hectares, mas o espaço onde está confinado o material possui pouco mais de dois hectares. “Nos fundos dessa área está o Arroio Weidler que sofreu impactos por décadas. Por força da lei 12.305- que
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – e concedeu prazo para os municípios regularizarem seus aterros, estamos enfrentando esse problema, o qual Ministério Público e FEPAM cobravam de Campo Bom uma solução”, explica João Flávio Rosa.
– Meses atrás, o secretário levou a proposta da criação da Usina Solar para os técnicos da FEPAM, que gostaram da ideia. “O aterro está se comportando bem. Temos que dar função social para o local. O espaço está inviabilizado para abrigar uma área industrial, mas um horto ou área de lazer é possível viabilizar em uma parte do local”, frisa.
– O secretário João Flávio revela ainda que pretende direcionar compensações ambientais de empresas para o local. “Empresas com multas ambientais queremos que invistam lá naquele local”, diz o secretário.
– Atualmente, Campo Bom possui precatórios e empréstimos que chegam a quase R$ 30 milhões. O tema do financiamento está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.
