Campo Bom – “Um avanço muito significativo”, declarou Sandro Luiz dos Santos, diretor da Federação Gaúcha de Associações de Moradores e Diretor Sul da Confederação Nacional de Associações de Moradores, sobre o planejamento da administração campo-bonense em relação às famílias que hoje vivem em áreas de ocupação irregular.
Conforme a prefeitura, a Lei Orçamentária Anual de 2018 destina R$279.200,00 para o Fundo Municipal de Habitação. O objetivo do fundo é propiciar apoio e suporte financeiro à implementação de programas de habitação, voltados, preferencialmente, à famílias de baixa renda. Esses recursos, segundo o setor de Contabilidade da Prefeitura, são oriundos de todos os pagamentos que as pessoas efetuam referente aos loteamentos populares. Cada família sorteada, ganha o lote e paga uma mensalidade. Esse recurso é destinado para o fundo de habitação.
“A gente sempre lutou aqui para que o poder público desse uma resposta a esse drama, ressalvando que a gente não defende ocupações e favelas, uma consequência da ausência de uma política pública”, ressalta Sandro.
São cerca de 380 famílias hoje em áreas irregulares de Campo Bom
São aproximadamente 380 famílias que hoje vivem em áreas irregulares no município. O número, conforme o Departamento de Habitação da Prefeitura, é variável, pois existe muita rotatividade. O cadastro dessas famílias deve começar em início de abril, e a divulgação dos critérios para cadastro está prevista para ocorrer em meados de março. O registro será mantido de forma permanente, e utilizado assim que novos complexos habitacionais forem construídos.
Sandro, que também integra o Conselho Municipal de Habitação de Campo Bom, declara que esse levantamento foi outra solicitação recorrente do movimento e que hoje foi atendida. Há um grande número de famílias ocupando uma área na divisa com Novo Hamburgo, também há situações em áreas públicas, como no Loteamento União e no Morada do Sol, ainda no Bairro Aurora e em frente ao CTG Campo Verde.
Valor previsto na LDo depende de convênios com união
Os recursos previstos para habitação no município em 2018 estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, totalizando mais de R$2 milhões. Dentro disso, está a implementação de complexos habitacionais populares e de loteamento habitacional de baixa renda. “Eu, que acompanho esta questão há muito tempo, nunca na história de Campo Bom se teve tanto recurso. Claro que a gente sabe que isso é uma previsão. Mas mostra a intenção de atacar o problema”, ressalta Sandro.
Conforme o Setor de Habitação do Município, esses projetos estão vinculados a liberação do recurso da União, ou seja, apenas será feito, no caso da verba ser liberada. O setor explica que os projetos para implantação existem e estão previstos no Plano Plurianual e na LDO, assim como no orçamento, porém a implantação dos loteamentos e complexos serão viabilizados apenas com recursos livres do município, do Fundo de Habitação e recursos originários de algum convênio com a União.
A prefeitura também está atuando em loteamentos irregulares, desapropriando os loteamentos das cooperativas para que possam ser feitas as regularizações dos lotes e em seguida a titularização de posse para os moradores. “Deixo claro que não votei nesse prefeito, mas essas ações são coisas que eu sempre defendi e agora a gente vê sendo colocado em prática”, pontua Sandro.