Região – Em vigor há três semanas em todo o território gaúcho, os protocolos da bandeira preta e a suspensão do sistema de cogestão (que permite aos municípios, através de acordos em cada região Covid, adotarem medidas mais brandas que as do decreto estadual em cada uma das bandeiras do Distanciamento Controlado, mas que devem ser mais restritivas que as da bandeira inferior) exigiram o fechamento de diversas atividades econômicas consideradas não essenciais, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e impedir a maior disseminação do novo coronavírus. As medidas foram adotadas pelo governo estadual a partir da análise de indicadores de saúde em todo o estado, e que observam o colapso no sistema de saúde gaúcho, que apresenta desde o início do mês de março superlotação dos leitos de UTI em todas as regiões.
Para tentar aliviar a pressão dos empreendedores, que estão impedidos de abrir seus negócios ao público, a prefeitura de Campo Bom anunciou uma série de ajustes nos impostos municipais. O decreto, emitido pelo prefeito Luciano Orsi no dia 9 de março, altera prazos de pagamentos de tributos. Com a medida, os prazos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021, com vencimentos da segunda, terceira e quarta parcelas, respectivamente, em 10 de março, 12 de abril e 10 de maio, ficam prorrogados até o dia 20 de dezembro de 2021. Os contribuintes que optarem pela prorrogação de prazo ficam obrigados a gerar guia para o pagamento com novo vencimento diretamente no site da Prefeitura.
ISS Fixo prorrogado
Os prazos para pagamentos da primeira e segunda parcelas do ISS fixo, com vencimento em 10 de março e 12 de abril, serão prorrogados, respectivamente, para 10 de setembro e 10 de novembro de 2021. Também ficam prorrogados os vencimentos, a partir de 10 de março de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 30 de abril de 2021. Fica suspensa a incidência de juros e multa moratória, no período de 10 de março a 30 de abril de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
CDL Campo Bom pede conscientização na reabertura
Para a CDL de Campo Bom, todas as medidas são válidas e podem dar fôlego aos empresários. “Contudo, ela não anula a necessidade do retorno das atividades, tendo em vista que a maior parte do empresariado de Campo Bom e de outras cidades depende do seu trabalho para sustento de sua família, bem como prover o sustento de seus colaboradores. Se continuarmos nessa situação, nenhum tipo de benefício fiscal vai ajudar, porque em algum momento esse valor deverá ser pago e sem trabalhar não há receitas para a quitação das obrigações. É difícil pensar em medidas diferentes de deixar que as empresas abram suas portas e mantenham firmes os protocolos de higienização e distanciamento. Acreditamos que neste momento a Prefeitura está fazendo o possível, atuando dentro de suas possibilidades e responsabilidades. Não há como estimar as perdas. Ficamos sensibilizados com a causa e ajudamos com os meios legais, cientes de que é muito triste o que nós e o mundo está vivendo. Perdemos amigos, parentes, empresários. Perdemos muito. Para os especialistas e para nós a situação é clara: sem conscientização haverá mais perdas. Ficamos abalados ao ver que enquanto nosso comércio e empreendedores cumprem as medidas o povo em sua maioria se aglomera nos finais de semana, nas férias e por aí vai”, conclui Daiane.
Sobre as reivindicações para reabertura das atividades, o prefeito Orsi lembrou que algumas coisas estão acima dos poderes do município. “A situação continua muito grave e à medida que as questões de saúde melhorem, vamos cobrar do governador”.
CDL Sapiranga quer ajuste
A CDL de Sapiranga, através de requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Sapiranga, postulou a prorrogação, pelo prazo de 90 dias, no pagamento dos tributos de ISS, IPTU e alvarás, a fim de dar as mínimas condições para que os profissionais enfrentem o impacto econômico da pandemia, que já provocou queda no movimento das suas atividades. “Só isso não resolve, por isso pedimos ajuda para todos os poderes (municipal, estadual e federal), porque o comércio precisa de socorro neste momento”, afirmou a presidente da CDL de Sapiranga, Clarice Strassburger.
Avaliação da ajuda com os impostos
Daiane Silva, secretária executiva da CDL Campo Bom. “Acreditamos que a forma de driblar este momento seja aproveitando para se reinventar, achando forças para criar novas ideias e novos modos de relacionamento com clientes, colaboradores e comunidade em geral. Contudo, falta evoluirmos muito como pessoas, para realmente vencermos este momento difícil.”
Clarice Strassburger, presidente da CDL de Sapiranga. “A prorrogação dos tributos municipais não resolve o problema dos comerciantes em geral, mas ameniza muito a dificuldade dos empresários neste momento, considerando o fechamento do comércio não essencial, cujas empresas estão sem receitas para pagar as suas obrigações.”
Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom. “A situação continua muito grave e à medida que as questões de saúde melhorem, vamos cobrar do governador. Mandamos, junto com manifestação dos comerciantes, um relatório sobre as melhorias que fizemos no Lauro Reus e assim que o quadro começar a melhorar, vamos cobrar dele (governador) as flexibilizações.”