Campo Bom – Os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos possuem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público (MP), onde as cidades acordaram em não construir novas edificações na área de inundação do Sinos. Em Campo Bom, uma das áreas de inundação fica no bairro Porto Blos.
Na semana passada, o vereador Joceli Fragoso (PTB), anunciou na Câmara de Vereadores que obteve com um deputado federal uma emenda de R$ 350.000,00 para construir uma sede para a Associação dos Moradores do bairro Porto Blos. Hoje, a atual sede da associação, fica justamente, ao lado de uma área de inundação do Rio dos Sinos, e em época de cheia, é comum o pátio da associação alagar devido ao transbordamento do rio.
O secretário Geral de Governo e de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Patrick Ruppenthal, disse que a restrição para construir em áreas alagadiças é de conhecimento da Prefeitura, mas que ainda não há definição do local onde a emenda será utilizada.
Secretário avalia situação
“Não tem nada definido ainda. Não temos projeto e ainda não sabemos se a obra será no mesmo local. Temos algumas possibilidades, mas nada definitivo. É importante esclarecer que, sendo reforma, não existe impeditivo legal, mesmo assim, teríamos que ter bom senso. Não poderíamos é fazer uma obra nova no terreno. Nas próximas semanas/meses, vamos conversar com a associação e com o vereador”, esclarece Patrick.
Ministério Público esclarece
O MP, através da promotora Letícia Elsner Sá Pacheco, confirmou que existe um TAC que proíbe novas construções, ampliações, alguns tipos de reformas e determinadas atividades em áreas alagadiças consolidadas às margens do Sinos. “Todos os municípios da bacia do Rio dos Sinos possuem TAC com a Promotoria Regional de Meio Ambiente para congelamento (proibição de novas construções, ampliações, alguns tipos de reformas e determinadas atividades) das situações consolidadas existentes sobre a planície de inundação. Esta, por sua vez, está sendo atualizada pela METROPLAN, pelo que se aguarda o novo mapeamento para delinear as áreas que estarão sujeitas ou não à inundação, as intervenções estruturais e não estruturais que serão adotadas para evitar os alagamentos, bem como as construções e atividades que serão permitidas em tais locais”, esclarece a promotora pública de Campo Bom.
Outro detalhe que Letícia chama a atenção diz respeito às reformas nesses locas de inundação. “Assim, quanto as reformas em edificações já existentes, é necessário avaliar diversas variáveis, como, por exemplo, se sua localização tem possibilidade de ser excluída ou não da área de inundação com o novo mapeamento, que tipo de reforma necessita ser feita (urgência?) e se é conveniente e oportuno a Prefeitura investir recursos públicos nos prédios (se públicos) enquanto a situação da planície não está definida, o que deve ser analisado caso a caso com bastante cautela”, conclui Letícia.