Campo Bom – Foi publicada no último dia 16 de maio, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, a Homologação do Edital de Seleção de Projetos de Patrocínio da Prefeitura Municipal de Campo Bom, conforme Lei Municipal número 4.721/2017.
A publicação tornou pública a homologação dos projetos selecionados no Edital de Seleção de Patrocínio número 001/2018, conforme pareceres técnicos do Departamento de Comunicação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
São, ao todo, cinco projetos selecionados, totalizando R$581.100,00 em patrocínios oferecidos pelo Município. A Fundação Cultural de Campo Bom foi a maior beneficiada. Recebeu R$300.000,00 para ser aplicado na 7ª Festa do Sapato. O CTG M’Bororé receberá um total de 271.100,00 em cotas distribuídas para três projetos, sendo R$70.000,00 para a 48ª Ciranda Cultural de Prendas do Rio Grande do Sul, R$121.600,00 para o XX Sarau de Arte Gaúcha e R$79.500,00 para a Inter-Regional do Encontro de Artes e Tradição (Enart) de 2018. E o Clube 15 de Novembro recebe R$10.000,00 para ser utilizado no 52º Intercâmbio Esportivo e Cultural Interestadual de Tiro.
Lei 4.721, de 28/12/2017
A lei 4.721, de 2017, normatiza a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta de Campo Bom. São 13 artigos dispostos em quatro capítulos. Fica estabelecido, por exemplo, no artigo quarto, que é vedada a concessão de patrocínio por órgão da Administração quando o projeto for de interesse exclusivo de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa. Também é vedado qualquer relação com entidade político-partidária ou de natureza religiosa. Assim como é proibida a concessão de recursos para projetos que utilizem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente público.
Importância do incentivo
A legislação estabelece ainda que o patrocínio será formalizado por meio de contrato administrativo, precedido de processo seletivo público. Para que o projeto selecionado receba o patrocínio, o proponente deve apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômica. A lei ainda estabelece que o patrocinado deve prestar contas do valor recebido, ficando obrigado a comprovar a realização do projeto.
A Administração Municipal enviou, por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota ao Jornal Repercussão, onde salienta que “o Município tem interesse em promover, apoiar e dar suporte aos mais variados tipos de eventos que auxiliem na divulgação da cidade, de seus produtos, realizações culturais e artísticas, como uma forma de agregar valor positivo para Campo Bom, gerando ainda a identificação da comunidade e de visitantes nestas iniciativas. A Administração Municipal acredita que as mais diversificadas formas de expressão cultural, econômicas e sociais devem ter espaço e que essas produções devem ter acesso universal e democrático. Por isso, incentiva ações de teatro, dança, música, artes visuais, literatura, entre outras. Além disso, garante que nos projetos e ações de cultura sempre haja a presença de artistas locais”.
Vale lembrar que o valor de reajuste proposto pela Administração ao funcionalismo, em março, foi de 0,7%, por ser a mais coerente com a realidade financeira do Município. A proposta foi rejeitada pela Câmara, visto que a classe pedia por 10% de reajuste (sendo 5% no mês e 5% em cinco parcelas).
Texto e fotografia: Sabrina Strack