Na sessão ordinária realizada pelo Legislativo do município na noite de segunda-feira, 18, os parlamentares aprovaram requerimento e projetos de lei. Todas as proposições foram avalizadas por unanimidade.
De autoria dos vereadores do PDT, Adilson Tareco, Professora Gênifer Engers e Professor Jéferson Nunes, foi aprovado o projeto de lei que regra a reserva de vagas especiais na cidade. Conforme a proposta, os estacionamentos abertos ao público, de uso público, coletivo e em vias públicas, devem dispor de 2% do total de vagas reservadas as gestantes, e as pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses (um ano e seis meses) de idade. A proposta segue agora para análise do Poder Executivo.
De autoria do vereador Jair Wingert (PP), os parlamentares deram aval positivo ao projeto de lei que propõe a instituição da condecoração do Mérito Empresarial. Pela proposta de Jair, o Legislativo homenageará empresários dos setores da indústria, comércio e prestadores de serviços da cidade que se destacaram em suas atividades. Ainda relacionado a área empresarial, os vereadores aprovaram projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo para concessão de auxílio financeiro através do Programa de Geração de Emprego e Renda. Com a aprovação, o Executivo poderá conceder até R$ 48 mil à empresa Eco Response.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei que regulamenta item do código tributário municipal e requerimento que solicita parceria de empresas com artesãos da cidade.
Por Assessoria Prefeitura de Campo Bom