Campo Bom – Foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei para dar um fôlego aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A intenção do município é possibilitar auxílio-financeiro de R$ 1.500,00 a R$ 4.500,00 para custear despesas com aluguel. Porém, a medida ainda necessita ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Para isso, na próxima quarta-feira (27), a proposta será analisada e votada pelos 11 vereadores e entrará em vigor, muito provavelmente, ainda nesta semana.
O prefeito, Luciano Orsi, destacou que ele e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Henrique Scholz, trabalharam com muito afinco no projeto: “Esse projeto trará um alento aos empresários que enfrentam dificuldades devido a situação de calamidade pública. Nossa projeção é investir R$ 300.000,00 para auxiliar despesas com locação”, anunciou o prefeito.
Faixas
MEI: terá acesso até R$ 1.500,00, desde que tenha iniciado as atividades até março de 2020 e utilize o valor para gastos com locação.
Microempresas
Poderá acessar até R$ 3.000,00, mas terá que manter o total de empregados até 90 dias após o cessar da calamidade pública.
EPP
Poderá acessar até R$ 4.500,00, mas o faturamento da empresa não poderá ultrapassar R$ 1.200.000,00 de faturamento anual.
A expectativa é beneficiar até 110 empresas – 40 MEIs, 30 microempresas e 30 EPPs.