Araricá – Vereadores que integram a base do governo do prefeito, Flávio Foss, protocolaram há duas semanas, dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Um dos pedidos de CPI busca investigar a formatação dos computadores da Prefeitura, que ocorreu no fim de 2016 e prejudicou a transição governamental, logo no início da atual administração, em 2017. Outra CPI proposta pelos vereadores busca investigar a localização de maquinários e implementos agrícolas da Secretaria de Obras e da Secretaria de Agricultura.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ademir Pedro Kautzmann (MDB), explicou que por se tratarem de assuntos do mesmo período, seria possível unificar as duas CPIs. “O Regimento Interno da Câmara permite apenas duas CPIs simultaneamente. Outro detalhe é que existia a intenção dos vereadores do MDB e do PSDB, em abrir uma CPI para investigar possíveis irregularidades em contratos de empresas terceirizadas e que supostamente, os funcionários estariam registrando atrasos nos pagamentos e no recolhimento do INSS. Porém, ainda não obtive uma sinalização dos vereadores do Progressistas sobre como ficará essa solicitação de abertura de CPI da formatação dos computadores e das máquinas”, disse o presidente Ademir Pedro Kautzmann. Jurandir Alves disse que os vereadores mantêm o desejo de fazer as duas CPIs (das máquinas e dos computadores).
Paralelamente a essas ações, cresce os indícios de que vereadores do MDB e do PSDB protocolarão, no Ministério Público, um pedido de investigação sobre os contratos das terceirizadas.
Veto aceito
Na sessão desta semana, em Araricá, os vereadores votaram e acataram o veto do prefeito, Flávio Foss, ao projeto de lei legislativo que nomeava Estrada da Araucárias, rua em área de preservação ambiental junto ao Morro Ferrabraz. Em agenda no Ministério Público, em Sapiranga, Ademir Pedro Kautzmann e a assessora jurídica da Câmara, Charline Pinheiro, foram alertados que em avançando o processo de urbanização da área, em caso de deslizamento e futuros impactos em moradias, poderiam surgir pedidos de indenizações. Além disso, o Ministério Público alertou que outra medida que poderia ser tomada era o próprio MP pedir a desapropriação da área, cabendo inclusive, sanções criminais.