Araricá – Os vereadores receberam quatro projetos de lei (três de abertura de crédito suplementar e um baseado na lei nacional Anti Corrupção) nesta semana. Em regime de urgência foi votado o projeto de lei 19/2020 que abriu crédito suplementar de R$ 1.407.618,903. O assessor jurídico da Câmara, Gabriel Oliveira explicou a urgência do projeto: “Em razão da pandemia, muita arrecadação não se concretizou. Este é o segundo projeto de suplementação de valor considerável e em um curto espaço de tempo. Acredito que o Executivo esteja sofrendo com quedas de arrecadação, por isso, encaminhou esse projeto”, comentou o advogado. A proposta não encontrou resistências e foi aprovada por unanimidade.
Estudo para disponibilização de lotes urbanos
Ainda na ordem do dia desta semana, os vereadores aprovaram a alteração de uma lei municipal e uma resolução da Mesa Diretora, também de abertura de crédito suplementar de R$ 116.000,00 mil.
Projetos de indicação e pedidos de providência também foram analisados e aprovados pelos vereadores. Entre as propostas apresentadas está a indicação do presidente, Max Gomes da Silva (Republicanos) que apresentou o projeto de indicação 12/2020 ao Executivo. A proposta indica à Prefeitura que aplique um estudo de viabilidade para disponibilizar a doação de lotes urbanos em área pública para construção de casas populares à famílias carentes, de baixa renda, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cadastradas no programa de habitação do município: “Com a crise, muitas vezes, um pai de família perde o emprego e a renda familiar cai pela metade. Pagar um aluguel se torna inviável. Sugiro um amplo estudo multisecretaria e um diálogo forte com a Caixa Federal”, argumentou Max.