Nota da redação: Diferente do publicado na edição impressa, o projeto de lei 17/2021, ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Pelo contrário, a análise ocorrerá somente nesta segunda-feira (5).
Araricá – Entre os projetos de lei apreciados pela Câmara de Vereadores, nesta semana, destaque para o PL 17/2021 para a abertura de crédito especial. O recurso de R$ 70.000,00 possui origem em uma emenda parlamentar estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. A verba possui ligação com o programa de Gestão Descentralizada (IGDBF). O valor será usado para a compra de um veículo 0 KM. A análise da proposta ocorrerá nesta segunda-feira (5).
Na sessão, também foram apresentados outros documentos, entre os quais, o Pedido de Informação 80/2021 da vereadora Maele Garcia (Democratas), no qual questiona a Prefeitura se há algum estudo em andamento, algum planejamento, para que ocorra um melhor fluxo de veículos e visibilidade no tráfego na rua Júlio Konrad esquina com a Av. José Antônio de Oliveira Neto (esquina da farmácia Bom Lar e Prefeitura). “Tendo em vista o grande fluxo de carros e pedestres e a falta de largura suficiente para que esta rua comporte estacionamento dos dois lados, mais passagem de caminhão”, justificou a vereadora no seu documento. Maele também apresentou o pedido de providência solicitando à Prefeitura que retorne a disponibilizar transporte escolar para os alunos do Colégio Sião.
Por sua vez, Tanara Werb (Democratas), apresentou um pedido de informação questionando a Prefeitura sobre quando será dado início a regularização com a colocação das placas de identificação de nomes de rua, conforme solicitado na indicação de sua autoria (14/2021). “Os moradores estão sendo prejudicados em seus devidos direitos de receber suas correspondências pelo Correios”, analisou.
Pedido de informação coletivo
Outro pedido de informação apresentado pelas vereadoras diz respeito ao contrato de prestação de serviços 67/2021. As vereadoras Maele, Tanara, Mari, Jordana e Janice solicitaram cópia integral do processo administrativo 238-2021 de dispensa de licitação nº 200/2021, que constituiu a contratação de exemplares de jornal, com a finalidade de publicações de assuntos institucionais vinculados a administração pública, tais como publicação de editais de licitação, extratos de processos administrativos e demais necessidades da administração municipal, sem limite de publicação mensal.
As vereadores Maele, Tanara, Mari, Jordana e Janice também apresentaram a indicação 67/2021 para que a Prefeitura volte a disponibilizar o horário do trabalhador nos ESFs. Esta indicação tem por finalidade a extensão do horário de atendimentos nos ESFs em alguns dias específicos da semana, ou do mês, para possibilitar ao trabalhador o atendimento na saúde, com consultas e exames, como o pré-câncer, depois do horário de trabalho.
O vereador Arlei Rech (PP) disse que Araricá está com bons índices de vacinação entre o Vale do Sinos e Paranhana. “É a única forma de voltarmos com a nossa vida normal”, citou.