Araricá – A entrega de correspondências (os chamados objetos postais para a Empresa de Correios e Telégrafos) vem registrando desajustes ao longo das últimas semanas no município. E um dos argumentos apresentados por servidores públicos dos Correios aos vereadores é de que os cidadãos dos bairros da Canoa e Integração não estão recebendo suas correspondências (especialmente as contas de consumo como água, energia elétrica e faturas de telefonia ou de cartões) devido a dezenas de cães soltos nas ruas.
O assunto chegou à Câmara de Vereadores e foi mencionado durante a sessão da última semana por dois vereadores: Paulo Foss (PP) e Oseas Garcia (PSDB). “Precisamos enviar um ofício para o Correios para que substitua o nosso entregador atual. A opção é colocar o entregador mais antigo, que estava habituado com a nossa realidade ou coloque alguém que não tenha medo de cachorro”, avaliou Paulo Foss, argumentando que considera um absurdo os cidadãos terem que pagar multas de suas contas, pois o carteiro não estaria entregando as correspondências aos destinatários em função dos cães soltos.
O fato é que existe uma Portaria Interministerial n° 4.474, de 31 de agosto de 2018, que inclui a exigência de condições de acesso e segurança ao empregado postal nas vias que ele deve percorrer.
Queixas dos arariquenses
O vereador Oseas Garcia (PSDB), disse que é importante ainda a Câmara de Vereadores enviar um ofício para os Correios solicitando a destinação de mais um servidor público para a distribuição de cartas no município. “A situação dos cães soltos nas ruas é um problema crônico. Em 15 dias, largaram na rua em que eu resido quatro cadelas prontas para dar cria”, lamenta o vereador, que reforça a necessidade da implantação de uma política de controle populacional de animais domésticos.
Contatado, os Correios informaram que o número de carteiros no município está dentro do previsto (dois carteiros motorizados). Sobre a distribuição dos objetos postais, os Correios informam que a entrega acontece normalmente no município. Porém, há ruas nos bairros Integração e bairro da Canoa que estão com a entrega suspensa devido à presença de cães soltos na via, que ameaçam a integridade física dos carteiros. Inclusive, já existem registros de acidentes com os profissionais. Vale lembrar que cada vez que um profissional é atacado por cães, ele precisa se afastar das atividades, o que prejudica toda a área de entrega em que ele atua. “Recomenda-se que os cachorros que pertencem aos moradores permaneçam presos, de modo que não tenham acesso às caixas de correio das casa”, diz a nota.
Exigências estabelecidas
Art. 10. A ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio, sempre que atendidas as seguintes condições:
I – houver a indicação correta do endereço de entrega no objeto postal com o correspondente Código de Endereçamento Postal – CEP;
II – o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
III – as vias e os logradouros:
a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e
b) dispuserem de placas identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; e
IV – os imóveis:
a) apresentarem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e
b) dispuserem de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou houver a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega.