Só com CNH | Motoristas devem estar atentos às exigências para condução de veículos do tipo ciclomotores
Região – Circula na internet há alguns meses a falsa informação de que não seria mais necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A para dirigir este tipo de veículo (ciclomotores ou cicloelétricos).
O Jornal Repercussão levou esta dúvida de centenas de proprietários destes veículos ao capitão responsável pela Companhia de Policiamento de Sapiranga, Juliano Cardoso Arali. “Nada mudou. Continua sendo necessário para conduzir os ciclomotores ou cicloelétricos a carteira ACC ou a CNH A e demais requisitos da Resolução 168 do Contran”, alerta o capitão do 32º Batalhão de Polícia Militar de Sapiranga, que engloba outros 14 municípios do Vale do Sinos.
Multa para quem estiver fora da lei
Quem for pego pela polícia circulando sem os equipamentos obrigatórios (capacete, calçado adequado, entre outros itens) está sujeito a ser enquadrado no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ser multado em R$ 574, além de ter o veículo apreendido e levado para o depósito.
Entenda a polêmica
– O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A para conduzir ciclomotores, em todo território nacional, desde o ano de 2004.
– Em outubro deste ano, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal do estado do Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar (que se extendia à todo o país) em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.
– Na quinta-feira (19) o desembargador federal convocado Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu, em caráter liminar, a decisão da juíza Nilcéia Maggy, que havia retirado a obrigatoriedade da obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para os motoristas das “cinquentinhas”.