Araricá – Além da aprovação do projeto de lei enviado pela Prefeitura e que regulamentou as datas de pagamentos do ISSQN, que possibilitará uma melhor organização financeira dos contribuintes e organização da arrecadação fiscal pela Secretaria da Fazenda, os vereadores abordaram a necessidade do Governo Estadual solucionar o acesso do município via RS-239. No fim de semana, um operário da secretaria de Obras do município morreu ao ser atropelado no trecho. Em busca de soluções, uma agenda dos representantes municipais com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), ocorrerá na segunda-feira, 4, em Porto Alegre.
Outro ponto debatido na sessão desta semana foi a organização pela Prefeitura da audiência pública para esclarecer pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É lamentável uma audiência que deveria discutir o orçamento do nosso município não ter ampla divulgação. Para mim, não teve valor algum essa audiência, pois foi realizada internamente. Não veio convite para a Câmara de Vereadores e isso é um descaso com essa Casa, pois nós somos os fiscais e representantes da comunidade. Podiam ter feito uma divulgação muito melhor. E, fica o questionamento: com tanto que se gasta com assessoria jurídica, onde está a assessoria neste momento? Será que orientou o Executivo a agir dessa forma? Ou será que é ordem do chefe do Executivo fazer as coisas dessa forma, às escondidas? Eu gostaria de entender”, cobrou a vereadora Tanara Werb, do Democratas.
Falta de convocação gerou contestações
A presidente da Câmara de Vereadores de Araricá, Jordana de Lima, do Republicanos, avalia que é necessário dar ampla divulgação de todos os atos da Administração, para que, assim, a comunidade possa participar das decisões e do debate sobre os avanços que o município necessita. “Tomei ciência da Audiência Público da LDO através das fotos postadas nas redes sociais do prefeito Flávio Foss. Procuramos no site oficial da Prefeitura se teria alguma informação ou chamamento oficial, porém, não encontramos nada. Entendo que a ampla divulgação é uma ferramenta que dá direito ao cidadão participar dos atos do Poder Executivo, porém como sempre vem sido tolhido não só da comunidade, como agora também do Poder Legislativo que não foi oficiado, nem ao menos convidado. O que mais nos traz frustração é que dois dos vereadores da base do governo estavam presentes, pois aparecem nas fotos. Ao questioná-los, disseram que foram convidados informalmente.
Infelizmente, as práticas que evitam a ampla divulgação e transparência por parte do Executivo Municipal continuam acontecendo e, por isso, solicitamos à comunidade que participem mais das atividades tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que juntos possamos construir uma Araricá melhor”, destacou a vereadora e presidente da Câmara.