O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (8), o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar. A matéria recebeu 28 votos favoráveis e 21 contrários.
Na discussão do PL sobre a educação domiciliar, o deputado autor explicou que, nesses dois anos em que o projeto vem tramitando na Assembleia, passou a conhecer mais as famílias educadoras e ter contato com o tratamento legal dado a elas no RS e no país. Ele defendeu a regulamentação da educação domiciliar, citando o caso de uma estudante que foi aprovada na USP, um dos mais disputados do Brasil, “mas infelizmente foi proibida de se matricular na universidade, pois, desde o início do ensino médico, optou por estudar em casa e não possui diploma de conclusão de ensino médio”. Salientou que essa prática existe há séculos, não tendo começado na pandemia, e que ela não se restringe ao ambiente caseiro.
A deputada Sofia Cavedon (PT) falou sobre algumas das fragilidades do projeto em questão, defendendo a importância da convivência social na escola e não à educação domiciliar.
O projeto segue agora para análise do Governo do Estado.