Araricá – Dez anos. Este é tempo que o Ministério Público (MP) aguarda pela Prefeitura de Araricá para a completa regularização da Usina de Reciclagem existente no Município. Há exatamente uma década, o ex-prefeito, Flávio Foss, firmava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para seguir as leis ambientais e deixar a Usina de Araricá conforme as normas. Porém, anos se passaram e somente agora, a Administração volta a olhar com atenção para a Usina, que fica no bairro Imperatriz.
Ter uma usina e um aterro sanitário regularizados junto aos órgãos ambientais significaria economia de recursos públicos – tão escassos atualmente em Araricá, onde falta dinheiro para itens básicos. Porém, com parte do complexo da Usina sem condições de receber o rejeito – que é o material descartado após a triagem dos materiais recicláveis – a Prefeitura gasta recursos públicos com o transporte do que não é reciclável para um aterro sanitário de São Leopoldo. Esse transporte, de mais de 40 quilômetros, é necessário pois o Município não possui, há anos, autorização da Fepam para a utilização da vala (local onde é possível depositar o rejeito) e que fica na Usina.
Para readequar a Usina de Reciclagem e o aterro sanitário que fica dentro da própria usina, a Prefeitura de Araricá contratou a empresa Ecogeo Soluções Ambientais, de Sapiranga. E o processo será longo.
O diretor da empresa Ecogeo e consultor ambiental, Júlio Agápio, explica que o estudo para ter a aprovação do aterro sanitário da Prefeitura junto à FEPAM está concluído. “O diagnóstico está pronto e sabemos o que necessita ser feito. O próximo passo, agora, é sentarmos com o promotor Micael, do Ministério Público de Sapiranga, para estender o prazo de adequações e conseguirmos o licenciamento ambiental junto à FEPAM”, esclarece Agápio.
Entenda os problemas existentes na vala que poderia ser utilizada
Júlio Agápio explicou que as valas da Usina de Reciclagem de Araricá estão em desacordo com a técnica e a legislação. “A vala atual não possuía condições técnicas de operar um aterro sanitário. Didaticamente, era um buraco com uma lona por cima. E isso é errado. Tecnicamente faltam elementos na execução para poder aprovar na FEPAM, e por isso que foi indeferido”, revela o consultor ambiental.
Para operar um aterro sanitário é necessário seguir uma série de normas, entre elas, a de contar com uma espécie de lagoa. “Essa lagoa de tratamento é para onde o chorume é direcionado. A decomposição do lixo da célula – vala – gera chorume, e tem que ir para uma lagoa de tratamento e eu não posso largar no ambiente. A lagoa existia, mas com adequações para fazer. A drenagem da célula não levava o chorume para a lagoa. A célula estava mais baixa que a lagoa e se enchesse a célula d’água, não escorreria para a lagoa, por diferença de 30 centímetros para a lagoa. E o caimento era para outro lado. Ao invés de cair para a lagoa caía para a rua. Ou seja, a execução feita anteriormente não seguia as normas e a técnica exigidas pela FEPAM”, contextualiza.
Durante uma agenda na Usina de Reciclagem de Araricá, Júlio Agápio constatou diversas irregularidades, entre elas, a inexistência de um componente fundamental neste tipo de local: a argila. “Abri e cortei a lona em tiras para ver se tinha argila. Mas, pelo contrário, não havia este componente”, cita, surpreendido.
Entre as adequações que a Prefeitura de Araricá precisa executar no local estão a readequação da inclinação da vala para voltar a receber o material que não é possível reciclar, providenciar um dreno por baixo da lona na vala e compactar o fundo da célula com argila. “Essas medidas custam menos do que um mês para enviar o que não é reciclado para um aterro sanitário licenciado”, destaca Júlio.
Atualmente, a Usina de Araricá recebe, aproximadamente, três toneladas de lixo diariamente. Por mês, média fica entre 53 a 56 toneladas de lixo. A responsabilidade da triagem do lixo é da Cooperativa Nosso Lar, que emprega cinco cooperados.