Habitação | 2ª etapa da entrega de documentos regulariza situação do Loteamento Morada Nobre após 13 anos
Araricá – Mais 20 famílias arariquenses receberam do governo do Estado e da Prefeitura os títulos de propriedade de seus imóveis. O ato ocorreu semanas atrás e integra a segunda etapa da regularização habitacional do Loteamento Morada Nobre. A primeira etapa dessa ação foi realizada em dezembro de 2015 e contemplou outras 86 famílias. Os documentos entregues, 106 até agora, valem como futuros títulos garantidores de propriedade, autorizados pela Lei 14.281 e regularizam uma situação que já durava 13 anos. A medida foi realizada em conjunto pelo Município e o Governo do Estado e faz parte da política de regularização fundiária do governo estadual, que prevê atender milhares de famílias gaúchas com a titulação e regularização dos imóveis e áreas ocupadas irregularmente no estado.
O prefeito de Araricá, Sergio Machado, afirma que a entrega da documentação é um marco histórico para a população do município já que, segundo ele, a medida foi possível devido ao entendimento entre município e estado. “Vamos continuar investindo no resgate da qualidade de vida dos moradores, oportunizando as ferramentas necessárias para a regularização de suas residências”, afirmou o prefeito. Os termos de legitimação de posse entregues garantem segurança e cidadania às famílias beneficiárias enquanto aguardam as matrículas e escrituras definitivas dos imóveis.
Termos de posse entregues a famílias
Em 1999 houve a ocupação de um terreno de propriedade do Estado em Araricá. No ano de 2002 teve início o processo para Regularização Fundiária do Loteamento, reconhecendo a ocupação irregular em área de propriedade do Estado. Em 2006 foi realizado um cadastro das famílias residentes na área de ocupação. Posteriormente foi elaborado e aprovado um projeto urbanístico, contendo as diretrizes necessárias para a moradia, respeitando a legislação urbanística e ambiental vigente na época.
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