Araricá – Após o pedido de informação 102/2021 das vereadoras Maele Garcia, Tanara Werb e Mari Dapper (ambas do Democratas) e da vereadora Janice Machado (do MDB), a Prefeitura explicou o estágio em que se encontra a proposta de asfaltamento da Rua Dois de Dezembro, na divisa com Nova Hartz.
A Prefeitura informou que os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) foram esclarecidos pela equipe jurídica do Município e as correções despachadas em processo de tutela de urgência ao conselheiro que analisa o procedimento, o desembargador Cezar Miola.
A licitação foi suspensa devido a inconformidades no Pregão Presencial 35/2021 onde foi constado, entre outros aspectos, sobrepreço no valor de R$ 243.070,70 em modalidade presencial, em detrimento ao pregão eletrônico. O apontamento do TCE/RS também constatou exigência irregular de visita técnica e divergências técnicas com o memorial descritivo e a planilha de custos.
MODIFICAÇÕES
Nas explicações repassadas à Câmara de Vereadores, a assessoria jurídica da Prefeitura disse que o processo aguarda julgamento de mérito pelo TCE/RS para possibilitar o andamento da licitação. Até a presente data, o Tribunal ainda não se pronunciou das contra argumentações do município, somente por decisões interlocutórias.
Mas, consciente da necessidade de modificar o método de licitação, a Prefeitura alterou a licitação para o tipo concorrência, com as devidas alterações requeridas pelo TCE/RS.