Campo Bom – Campo Bom está para lançar o programa Refis 2019, que possibilita ao contribuinte, físico ou jurídico, a regularização dos débitos de qualquer natureza junto a Fazenda Municipal, com redução de multa e juros, além de permitir o parcelamento. O total da dívida ativa no município, segundo a secretaria de finanças, até 2018, é de R$117 milhões, sendo que 30% desse valor se refere a massas falidas, ou seja, R$ 35 milhões em tributos que talvez não sejam recuperados.
Apreciado, votado e aprovado nesta segunda-feira, 20, pela Câmara de Vereadores, o projeto será publicado nesta quinta-feira, 23. O contribuinte ou responsável tributário poderá efetuar o pagamento dos débitos incluídos no Refis de 30 de agosto até 20 de dezembro, com descontos de juros e multa moratória que variam conforme a data de pagamento e opção por à vista ou parcelado em até 10 vezes. Até dia 30/8, pagando à vista, o desconto é de 95%, a prazo, 80%. Até 31/10 à vista garante 90% de desconto e parcelando 75%. Regularizações até 20/12, à vista tem 85% de desconto e a prazo, o desconto fica em 70%.
dívidas acima de 3 mil podem ser parceladas
Conforme parágrafo único do PL, somente será incluso no Refis, conforme opção para pagamento a prazo, débitos que ultrapassem R$ 3.000,00 atualizados na data da propositura, para cada inscrição Municipal. Lembrando que expediente da prefeitura, em sextas-feiras, é até às 13h30. Quem chegar até esse horário receberá senha e será atendido.
Oportunidade para quitar dívida com município
O secretário de Finanças de Campo Bom, Fernando Trott, destaca que os valores arrecadados a partir do programa serão utilizados pela administração para cumprir com promessas realizadas junto a comunidade. “É uma oportunidade do contribuinte que teve dificuldade com seus pagamentos, colocar em dia seus tributos. E a arrecadação será utilizada nas demandas que a Administração Municipal se comprometeu com a cidade de Campo Bom”, pontua Trott.
Em Sapiranga, conforme informado pela Secretaria da Fazenda, o programa Refisa será também lançado em 2019. A proposta foi votada e aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 21. Detalhes na página 26.
Texto e Fotos: Sabrina Strack