Sapiranga – Tema amplamente abordado no período da campanha eleitoral de 2020, assunto de dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), via Controle Interno da Prefeitura, as investigações judiciais que apuram supostas irregularidades no abastecimento da frota da Prefeitura de Sapiranga ganharam novo capítulo.
Esta semana, o juiz da 2ª Vara Cível de Sapiranga, dr. Felipe Só dos Santos Lumertz, deferiu pedido liminar da ACP – Ação Civil Pública -, do Ministério Público de Sapiranga, e que trata de atos de improbidade administrava. A ação coloca como réus a atual prefeita, Carina Nath, a ex-prefeita, Corinha Molling, além do ex-secretário de Obras, Eduardo Freese, e outros dois servidores públicos.
Depois de entrar em litígio com a ex-prefeita Corinha, o ex-vice-prefeito, Beto Goetert, apresentou ao MP uma série de documentos que comprovariam o suposto esquema fraudulento de abastecimento da frota do município. Em ambos os PADs do Controle Interno, nada foi constatado.
O eixo principal da denúncia recai sobre abastecimentos em um veículo carregadeira, que possui capacidade de 200 litros, e que foi abastecido três vezes em sequência, segundo conteúdo da denúncia. Agora, Carina, Corinha, Eduardo e os servidores possuem duas semanas para apresentarem defesa. “Não fui notificada. Mas, quero deixar bem claro. Omissa eu não sou. Sempre que existir qualquer indício de irregularidade na minha administração, vou abrir sindicância para investigar”, declarou a prefeita Carina Nath, ao Grupo Repercussão.
O QUE DIZ A ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA
Em contato na tarde deste sábado (11), com a assessoria jurídica da Prefeitura de Sapiranga, foi explicado que, sim, existe uma Ação Civil Pública, e que a indisponibilidade de bens, é um rito natural para eventuais pagamentos de matérias a serem julgadas, respeitando o limite da Lide (que é o limite da sentença: por exemplo, se a ação for de R$ 400.000,00, não se pode bloquear bens acima desse valor).
A assessoria jurídica reforçou que essa medida (da indisponibilidade dos bens), não é uma antecipação do mérito, ou seja, é apenas uma medida preparatória e não significa condenação de ninguém.
Outro fato explicado pelos advogados da prefeitura diz respeito aos supostos abastecimentos em sequência. “No momento do abastecimento pode ocorrer do sistema estar inoperante, de igual forma o abastecimento é feito, e no fim do dia ou final de semana, o cartão é passado para regularizar esses abastecimentos”, comenta.
É importante frisar, ainda, que o espaço para o contraditório e a ampla defesa ocorre nessa fase que estamos entrando”, declarou integrante da assessoria jurídica da Prefeitura.
CONFIRA NOTA DA PREFEITA CARINA NATH SOBRE OS FATOS
ESTIMADA COMUNIDADE SAPIRAGUENSE
Em atenção a notícia da ação do Ministério Público, venho a público dizer que esse é um assunto que vem sendo explorado por concorrentes desde a campanha eleitoral e que não tem nenhuma relação com a atual administração.
Quando eu tomar conhecimento pleno do conteúdo do processo irei comprovar com toda transparência que, quando eu estava na Secretaria de Administração, busquei sempre aperfeiçoar os meios de controle dos gastos públicos, os quais, inclusive, são exemplos para outros municípios.
Sempre trabalhei pela transparência e legalidade, jamais agindo com omissão frente a qualquer assunto que veio até a minha pessoa.
Minha defesa será apresentada no prazo que a lei determina com todos os elementos de prova necessários, os quais irão demonstrar claramente minha responsabilidade e correção com os assuntos de ordem pública.
Recebo esse assunto com muita tranquilidade, pois sei que se trata, na verdade, de um resquício da disputa eleitoral que muitos ainda insistem em explorar.
Mesmo não sendo assunto que diz respeito a gestão atual, desde já estou disponibilizando toda equipe da Prefeitura para esclarecer todos os fatos e tranquilizar a comunidade.
O Grupo Repercussão tenta um contraponto da ex-prefeita, Corinha Molling, mas até o momento, não obtivemos retorno.