Como será | O comandante do 32º Batalhão da BM de Sapiranga fala sobre a atuação dos PMs nesse dia
Desde esta terça-feira, dia 27 de setembro, os eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal ou, ainda, se desrespeitarem as normas do salvo-conduto. A medida segue o Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965, serve para garantir a liberdade do voto. Essa norma ficará valendo até 48 horas após o encerramento da eleição, que é neste domingo, 2 de outubro, das 8h às 17h.
O major João Aílton Iaruchewski, comandante do 32º Batalhão da Brigada Militar de Sapiranga, enfatiza os casos em que a Brigada Militar está autorizada a prender indivíduos durante o dia. “Somente prisões em flagrante delito podem ocorrer, no dia. Em boca de urna, caso seja constatado alguém cometendo crimes, essa pessoa será levada para o Cartório Eleitoral, onde a juíza irá definir uma data para a audiência”, explica o major. “Além do flagrante delito, a pessoa pode ir presa em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto de algum eleitor.”
O major João Aílton Iaruchewski comenta que os policiais militares estarão de plantão quase 24h, no domingo de Eleições. “Estaremos, todos os policiais militarees, empregados no pleito eleitoral, das 7h até o final da apuração dos votos”.
BM presente durante todo o Dia de Eleições
- O major João Aílton Iaruchewski reforça que o trabalho da Brigada Militar será feito com seriedade no dia 2 de outubro. “Neste dia, não teremos nenhuma folga, todos os policiais militares estarão trabalhando, justamente para garantir a fluidez da eleição, para realizar a condução de indivíduos, transporte de eleitores. Estaremos trabalhando com a mesma lisura de sempre. Reforçamos que a Brigada Militar trabalha para a comunidade e é apartidária, não trabalha para partido nenhum”.
- Um dos motivos que podem justificar a prisão de alguém durante o Dia de Eleições é sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Os crimes considerados como inafiançáveis são: racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
– O major também enfatiza que os policiais militares irão acompanhar todos os momentos do processo de eleição, e estarão de prontidão até mesmo após o final das apurações. “Estenderemos nosso trabalho em função das comemorações, após os resultados, para garantir a segurança de todos. Assim, nosso trabalho ocorre até praticamente a meia-noite”.
Desrespeito ao salvo-conduto
Um dos motivos mencionados pelo major Iaruchewski para que alguém possa ser preso no Dia das Eleições é o desrespeito ao salvo-conduto. “Consideramos como desrespeito ao salvo-conduto ameaça ao eleitor, violência moral e física”, explica o comandante. O salvo-conduto é um documento escrito emitido pelo juiz ou chefe militar, que autoriza a circulação de alguém por determinado território. Normalmente é concedido durante guerras ou quando há a necessidade de proteger um indivíduo durante um deslocamento.