Estado – Cerca de R$ 5 milhões provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) serão repassados a 382 municípios que já realizaram prestação de contas relativo a 2019 antecipadamente, a partir da segunda quinzena do mês de julho. Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, presidida pela secretária de Trabalho e Assistência Social Regina Becker, foram definidos critérios para repartição de tais recursos. A secretária reforça a importância da prestação de contas dos municípios, pois à medida que documentos forem entregues, os recursos serão antecipadamente liberados. Da reunião, participaram representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e do Departamento de Assistência Social (DAS) de Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas).
Os recursos são destinados a políticas de assistência social dos municípios gaúchos por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializados de Assistência Social (Creas). Os nove critérios, definidos pelo DAS, com o auxílio do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), permitem chegar a uma pontuação para divisão do recurso de R$ 5 milhões, destinado aos municípios gaúchos e que receberão entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.
Os critérios foram atualizados: crescimento da população, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), despesas com assistência social e arrecadação dos municípios. Outros cinco novos critérios também foram utilizados: populações “extremamente pobre” e “pobre” no Cadastro Único, número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), benefícios eventuais concedidos e resposta ao Censo SUAS. Dessa forma, os municípios que mantêm maior estrutura de assistência social são incentivados a qualificar serviços oferecidos às famílias para que políticas públicas socioassistenciais possam ser desenvolvidas.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
