A proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional de 16% para 2015 recoloca o piso em 28% acima do salário mínimo nacional. Isso recupera o patamar de 2001, quando foi criado por Olívio Dutra, efetivando o compromisso com os trabalhadores assumido em 2010 pelo atual governo. A proposta leva em conta a inflação, agregando a média projetada ao PIB do RS e do Brasil de 2014, e ainda os 6,58% que faltavam para recuperar a proporção de 2001.
Embora o piso regional ainda esteja aquém do salário mínimo necessário estimado pelo Dieese (R$ 2.729,24), a ampliação da renda dos trabalhadores por meio dos aumentos reais do piso impacta na qualidade de vida e no mercado interno, com ganhos que são transferidos ao setor do comércio, com efeitos à indústria e à agricultura. Na gestão de Tarso Genro, o aumento real foi de 28,3%.
Esta valorização integra a política de desenvolvimento que apoiou a agricultura e a produção, com incentivos e renúncia fiscal, sem aumentar impostos; retomou o Simples Gaúcho, com R$ 450 milhões ao ano de benefícios às Micro e Pequenas Empresas; criou o Novo Fundopem; a Política Industrial, que dá incentivos tributários e crédito para 22 setores; e reestruturou o Sistema Financeiro Estadual para fomento ao empreendedorismo.
É uma política equilibrada, em que se disputa a competitividade e, ao mesmo tempo, aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores. O salário mínimo regional é um dos instrumentos eficazes para promover a distribuição de renda, pois permite que cada Estado considere a dinâmica da economia local na fixação da remuneração dos trabalhadores.
Infelizmente, nos dois últimos anos as federações empresariais se posicionaram contrárias à existência do piso regional. Se recusaram a participar de uma mesa de negociação no último ano e, ao contrário das centrais sindicais, não enviaram nenhuma sugestão de política sobre o tema ao governo.
O argumento de ser empecilho ao crescimento da economia é comprovadamente injustificado pelo aumento da produção e das menores taxas de desemprego dos últimos anos. Na verdade, politizam o tema aqueles que inconfessamente desejam acabar com o mínimo regional.
Marcelo Danéris, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS
