O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada. O deputado federal, Giovani Feltes, do MDB, votou favoravelmente, na intenção de ampliar a transparência e confiabilidade pelo povo brasileiro no atual sistema de votação. “Acredito que sua implementação precisa ser de forma segura, garantindo a inviolabilidade constitucional do voto, a proteção dos dados e a agilidade no processo de apuração”, analisou Feltes. O deputado federal, Marcel van Hattem, do Partido Novo, analisou da seguinte forma. “Vi discursos mentirosos de que com o voto impresso poderia voltar a corrupção no ambiente de apuração. A proposta é muito clara e diz que é obrigatória a expedição de cédulas físicas a serem depositadas de forma automática e sem contato manual, sem encostar as mãos em urnas. Não podemos sucumbir a fake news”, disse o deputado, que também foi favorável a PEC e reforçou que não existe sistema imune 100% a fraudes. Lucas Redecker, PSDB, disse que foi favorável ao voto auditável porque oferece mais segurança e transparência ao processo.