O Senado aprovou no final do ano passado o projeto conhecido como minirreforma eleitoral que proíbe, entre outros, o uso, em vias públicas de cavaletes e cartazes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, decidiu que a lei (12.891/2013) não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições.
Mesmo com a liberação do TSE, em muitos municípios, até por força de lei, como é o caso de Novo Hamburgo, a prática dos cavaletes já está proibida. Em Campo Bom, aconteceu uma reunião no Fórum com todos os partidos e a maioria se manifestou contrária ao uso dos cavaletes, mas como não ouve unanimidade, o Juiz optou por liberá-los.
A Executiva do PSB de Campo Bom e o candidato a Deputado Estadual Vicente Selistre defendem, desde já, a proibição do uso dos cavaletes em vias públicas. O PSB de Campo Bom garante que não usará este artifício, respeitando a vontade popular, pois muitas são as reclamações não apenas pela poluição visual (que já seria um bom motivo para evitar os cavaletes), mas também pela questão da segurança aos pedestres e aos veículos que podem ser atingidos por alguma placa e ou cavalete movimentado pelo vento ou outro fenômeno. O PSB também leva em conta a questão financeira, pois candidatos com maior poder aquisitivo acabam sendo beneficiados, visto que os custos deste material e sua colocação nos locais são altos. Outra preocupação é com a grande quantidade de resíduos que esse tipo de propaganda produz.
Enquanto em Campo Bom está liberado, em Novo Hamburgo, a instalação ou colocação, ainda que temporária, de propagandas, faixas e cartazes de divulgação de conotação político eleitoral e qualquer produto dessa espécie, em ruas, avenidas, canteiros, praças, árvores e abrigos de paradas de ônibus é proibida, graças a projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no ano de 2012.
por Fernando Santos,
jornalista e morador de Campo Bom
