Fiscalizações | Operadoras procurarão Anatel em busca de esclarecimentos
Negócios disruptivos – aqueles que rompem com os paradigmas mercadológicos, produtos que praticamente reinventam um conceito – vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado. A Netflix, por exemplo, foi uma empresa que mudou a forma com que o espectador se relacionava com a televisão – o sujeito não precisa mais estar em casa no horário x para assistir ao seu programa favorito, nem mesmo pagar uma conta cujo valor ultrapasse os dois dígitos para ter um serviço de televisão por assinatura. Assim, a Netflix abalou as estruturas não só dos canais de tv aberta, mas também da televisão a cabo.
Similar ao que a Netflix significa para as grandes emissoras de televisão – até mesmo por também funcionar através de conexões de internet – é o significado do WhatsApp para as empresas de telecomunicações. No Brasil, as operadoras móveis já se organizaram contra o aplicativo – ou, mais especificamente, contra o serviço de voz do app controlado pelo Facebook.
Segundo as informações, que são da Reuters, em dois meses um documento questionando o funcionamento do aplicativo deverá ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda segundo a Reuters, uma das empresas também estaria estudando a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra o serviço.
O principal questionamento feito pelas empresas se deve ao fato de que o WhatsApp utiliza o número de telefone móvel do usuário para seu serviço de voz e ligações – serviços similares, como o Skype, necessitam que o usuário crie um login e senha próprios para ter acesso ao aplicativo, sem se utilizar do número de celular. Conforme as operadoras, o WhatsApp fornece, basicamente, serviços de chamadas sem ter de pagar taxas pela ativação da linha telefônica e sem obedecer às obrigações de fiscalização e qualidade da Anatel, sujeitas a multas.
O outro lado da moeda
Por outro lado, entidades como a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apontam que, apesar de que os usuários utilizam o número de celular para ter acesso ao WhatsApp, o serviço de chamadas é realizado através da conexão de internet – não sendo assim uma ligação tradicional. A transmissão de voz ocorre através do pacote de dados do usuário. “Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”, disse uma fonte da Anatel à Reuters.
Lei para regular WhatsApp e Netflix
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, declarou que serviços online, como o WhatsApp, de mensagens instantâneas, e o Netflix, de streaming de vídeos, precisam de regulamentação para que possam competir com empresas que já obedecem à legislação brasileira. Para o ministro, enquanto que as empresas de telecomunicações possuem obrigações regulatórias, WhatsApp, Skype e YouTube oferecem funções que concorrem com os serviços das teles, sem que precisem recolher tributos ou obedecer à regulamentações.
“É preciso encontrar uma maneira, que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou o ministro. Segundo Berzoini, a solução seria atualizar a Lei Geral de Telecomunicações. “A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém”, declarou o ministro.