Avanços | RS saiu da 11ª para a 7ª posição, no ranking divulgado na segunda (15)
Conforme a 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Rio Grande do Sul saiu da 11ª para a 7ª posição e conquistou a nota máxima (10) em transparência. Os requisitos para a nota 10 foram a regulamentação da lei no Estado; a existência de canais presencial e eletrônico para solicitação de informações pelos cidadãos; e o recebimento das informações solicitadas. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que funciona através da Central de Informação, corresponde a 75% da nota.
A divulgação da Escala, avaliação da transparência em estados e municípios nacionais, ocorreu na segunda-feira (15), após a análise ser realizada em 2.328 municípios (de 26 estados e do Distrito Federal). O atendimento da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) é coordenado pela Casa Civil, por intermédio da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência. Avanços para facilitar o acesso à informação são observados desde junho de 2015 no estado gaúcho. Para o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o avanço nas posições do ranking de transparência é resultado da união de esforços para alcançar a meta estimulada pelo governador Sartori.
Aplicativo para Android e IOS
Há várias ferramentas que o cidadão pode utilizar para ter acesso a esse tipo de informação sobre a gestão pública. Um deles é o aplicativo Pilas R$, disponível para download na App Store, da Apple, e na Google Play. A Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade (Pilas R$) é uma ferramenta que permite que o usuário verifique, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado. As informações da plataforma são as mesmas que estão disponíveis no Portal da Transparência RS. A Plataforma foi idealizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e já teve mais de 11 mil downloads.
Além do lançamento da Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade (Pilas R$), outras ações também foram desenvolvidas pelo Governo para tornar mais fácil o acesso às informações:
Sites modernos
Outro esforço do Governo do Estado para qualificar o acesso à informação é o processo de modernização de sites de secretarias e orgãos estaduais – conforme a diretriz de governo que prevê melhorias nos serviços públicos do Rio Grande do Sul. Um dos sites remodelados foi o da Secretaria da Fazenda, em comemoração aos 127 anos do órgão, que trouxe ferramentas de atendimento e inovações como o Receita Dados e o Plantão Fiscal Virtual. Assim, foi reduzida a necessidade de atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual e tornou-se possível responder a 80% das dúvidas dos contribuintes no período de até 24 horas.
Para o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, a modernização promovida pelo governo estadual está cravando um marco na área digital. Segundo ele, “depois desta política de transparência, certamente a demagogia e a irresponsabilidade na gestão pública vão ficar, no mínimo, mais constrangidas”. O o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, também comemora os avanços do governo na área da transparência. “Esta é uma marca deste governo. Estabelecemos uma relação de transparência com a população que vai além dos caminhos formais exigidos pela legislação. Trata-se de um princípio de respeito ao dinheiro público”, enfatizou o secretário.
Crédito da foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini